Negociação para venda da Avibras acende debate sobre falta de investimentos em Defesa no Brasil

A empresa privada Avibras Indústria Aeroespacial, responsável por construir foguetes, lançadores de mísseis e armamentos pesados para as Forças Armadas, está negociando uma possível venda parcial ou total para a empresa australiana DefendTex. A negociação deflagrou discussões no setor, no meio sindical e nas Forças Armadas sobre a falta de disposição do governo para investir na Base Industrial de Defesa, que pode resultar em demissões de trabalhadores e vulnerabilidades militares para o Brasil.

A Avibras é considerada a maior empresa privada de sistemas de defesa do Brasil. Ela produz, por exemplo, uma das armas mais valiosas que as Forças Armadas possuem: os lançadores de mísseis Astros II, que são armamentos parecidos com o Himars americano, que foi crucial para conter a ofensiva russa na Ucrânia em 2022.

A empresa brasileira possui dívidas milionárias e entrou em recuperação judicial para reverter sua crise financeira. Sua venda para uma empresa de capital estrangeiro, contudo, tem aparecido como única saída viável para que a companhia não feche as portas de vez. Em nota, a Avibras informou que vem mantendo “tratativas avançadas para viabilizar um potencial investimento que visa a recuperação econômico-financeira da Avibras, de forma a manter suas unidades fabris no Brasil, retomar as operações o mais breve possível e manter o fornecimento previsto nos contratos com o governo brasileiro e demais clientes”.

Mas os analistas estão divididos. Por um lado, o governo e os sindicatos não podem interferir em negócios de uma empresa privada e a única solução possível para evitar o fechamento da Avibras parece ser sua venda, ao menos parcial para o grupo australiano.

O outro ponto de vista é que, na maioria das democracias liberais do Ocidente, empresas de produtos de Defesa costumam ser protegidas e incentivadas pelos governos pois dependem quase que exclusivamente de compras governamentais. Quando elas vão à falência ou são vendidas para estrangeiros há o risco de criação de uma lacuna na estratégia militar do país.

Assim, analistas do setor argumentam que o governo deveria comprar mais produtos da Avibras para evitar sua venda. No Brasil, já houve falências - a mais notória foi a da Engesa, que fabricava blindados - e a maioria das empresas que ainda estão abertas operam com dificuldades por causa das compras limitadas feitas pelo Estado.

Para especialistas, a venda da Avibras pode colocar o Brasil na contramão do mundo. “Em todos os países do mundo essas indústrias têm uma legislação especial e elas são protegidas pelo governo como se fossem unidades militares", afirma o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e membro titular da Academia Nacional de Engenharia (ANE) Eduardo Brick.

O professor ainda explica que, sem detalhes de como seria feita essa venda — se a Avibras seria vendida em sua totalidade para a DefendTex, como tem sido especulado, ou apenas uma parte —, o Brasil pode acabar colocando em xeque os avanços tecnológicos alcançados pela companhia através de investimentos brasileiros.

"O país não entrega, por exemplo, uma brigada do exército para outro país, porque isso não faz sentido. Não pode entregar para outros países também uma empresa que desenvolve e fabrica mísseis, porque isso faz parte do sistema de defesa do próprio país”, justifica Eduardo Brick.

O investimento em empresas nacionais do ramo da defesa pode favorecer a independência e soberania de um país no setor. Ou seja, quanto mais investimento na indústria nacional, menos dependente de outra nação para fornecimento de armas, carros de combate ou aviões, por exemplo.

"O setor de defesa é estratégico e ninguém no mundo trata empresas da base industrial de defesa como empresas abertas ao mercado. Não é assim que funciona", argumenta o doutor em relações internacionais e pesquisador da Universidade de Havard, Vitélio Brustolin. Ou seja, na opinião dele, o melhor caminho é manter as compras dessas companhias com a intenção de que elas permaneçam ativas no país.

Falta de investimento do Brasil na área da Defesa fragilizou Avibras

Fundada em 1961, a Avibras se consolidou no mercado pela produção de aeronaves, drones e importantes ativos tecnológicos da indústria nacional de defesa. Como, por exemplo, o sistema de artilharia Astros II e a tecnologia por trás do foguete S-50, que é considerado elemento central no programa espacial do país.

A companhia também é credenciada como empresa estratégica de defesa (EED) e recebeu pesados investimentos do governo federal com a intenção de promover seu desenvolvimento bélico e tecnológico à serviço das Forças Armadas Brasileiras. Os orçamentos voltados para a indústria da Defesa, contudo, são cada vez menores, o que tem afetado empresas nacionais que se dedicam ao setor e, sobretudo, as próprias Forças Armadas.

“As indústrias que fazem esses materiais de defesa são essenciais para que as Forças Armadas existam, elas não estão atendendo um mercado consumidor normal. Elas só existem para atender as Forças Armadas, é como se elas fossem parte das Forças Armadas”, explica Eduardo Brick, que é especialista na área de indústria de defesa.

A crise que assola a Avibras ocorre há pelo menos dois anos. Em março de 2022, a companhia pediu recuperação judicial alegando ter uma dívida de R$ 600 milhões. Em julho de 2023, credores aprovaram o plano de recuperação — o processo tem como objetivo evitar que a empresa feche enquanto negocia com seus credores. A situação, contudo, não apresentou melhora. Atualmente, a dívida da empresa soma mais de R$ 640 milhões — sendo mais de R$ 75 milhões de rescisões e salários não pagos.

Para especialistas, a melhor solução seria que uma empresa nacional assumisse os papéis da Avibras, mas não houve qualquer movimentação neste sentido. Tal cenário evitaria influência de outros países em um setor estratégico para o governo e manteria a idealizada soberania nacional na Defesa. Enquanto isso, empresas estrangeiras têm demonstrado interesse na aquisição da companhia.

Empresa australiana avança em negociação pela Avibras

Desde o ano passado, entidades do governo e representantes da Avibras têm buscado alternativas para uma solução para a empresa brasileira. Ainda em 2023, uma empresa do Catar demonstrou interesse na Avibras. Representantes da Barzan Holdings chegaram a se reunir com o ministro da Defesa, José Múcio, para tratar de uma possível negociação.

A empresa do Catar afirma que busca "fortalecer a soberania do Catar" através da indústria, tecnologia e investimento na área da Defesa. As negociações contudo, não avançaram com a Barzan. As negociações geravam um risco internacional pelo papel que o país árabe desempenha no contexto geopolítico. O Catar é acusado de financiar grupos terroristas, inclusive o Hamas, que iniciou uma guerra contra Israel em outubro de 2023.

A eventual venda da Avibras para o grupo australiano DefendTex, com quem as tratativas sobre a Avibras parecem estar mais avançadas, causam menor sensação de risco, segundo analistas. Mais aliado ao Ocidente que o Catar, a Austrália fechou uma aliança militar com os Estados Unidos no ano passado. Mas o país está localizado em uma região que é palco de tensões geopolíticas envolvendo a China.

Os detalhes sobre as negociações da Avibras com os australianos não foram divulgados. Por ser credenciada como empresa estratégica de defesa, uma eventual venda não exime a Avibras de entregar os contratos em andamento com o Exército. Eles devem ser cumpridos independentemente da forma como as negociações aconteçam.

À Gazeta do Povo, o Exército informou que o Escritório de Projetos do Exército (EpEx), está "acompanhando e participando, oportunamente, do processo de negociação, tendo como foco o atendimento aos objetivos estratégicos da Força, relacionados à capacidade produtiva da Avibras".

A força também alegou que "possui contratos vigentes com a empresa, tanto de investimento (Pesquisa e Desenvolvimento) quanto de custeio (obtenção de lançadores e foguetes). As ações relativas aos contratos estão temporariamente sustadas, na forma da lei, até que a empresa recupere a capacidade econômica para viabilizar a sua continuidade".

O Brasil na contramão do mundo

Apesar da importância para a seguridade e a soberania nacional de um país, o governo não possui um histórico de valorização da Base Industrial de Defesa do Brasil, considerado estratégico geopoliticamente. Um exemplo disso foi a falência da Engesa, empresa da década de 1970 que se consolidou com a produção de blindados e carros de combate.

Visando um contrato bilionário com a Arábia Saudita e com investimentos próprios, a empresa produziu o carro de combate EE-T1 Osório, que chegou a ser comparado com blindados americanos pela eficiência. O contrato, contudo, não foi fechado e os sauditas compraram tanques de guerra americanos, deixando com a Engesa o prejuízo da construção do Osório. O Brasil, assim como a Arábia Saudita, priorizou a compra de carros belgas e americanos. Com a situação, a Engesa enfrentou uma grave crise financeira e decretou falência na década de 1990.

O resultado disso, pontua o doutor em relações internacionais e pesquisador da Universidade de Havard, Vitélio Brustolin, é o sucateamento de empresas nacionais que se concentram no desenvolvimento da Defesa. "Em outros países, defende-se essa base industrial de defesa. Nos Estados Unidos, por exemplo, existe o American Act, uma lei que obriga a dar preferência para as indústrias nacionais quando o governo compra equipamentos, especialmente em áreas estratégicas”, pontua o pesquisador que é especialista em defesa nacional e americana.

O outro modelo é o adotado por ditaduras como a Rússia, o Irã e a China, onde as empresas de Defesa são estatais ou controladas indiretamente pelo governo. Diferente das democracias liberais do Ocidente, nesses países os governos colocam dinheiro nas empresas bélicas mesmo que elas não gerem lucro. O objetivo é em geral mais focado em desenvolver capacidades militares e geopolíticas. Essa é a razão, por exemplo, da Rússia e seus parceiros terem uma capacidade de produção de munições mais elevada que os concorrentes no Ocidente.

Já o Brasil não opta totalmente por nenhum dos dois modelos. Enquanto investe dinheiro diretamente no setor militar da Embraer, por exemplo, não faz compras suficientes para manter empresas como a Avibras. Para sobreviver, elas acabam dependendo de vendas internacionais, o que não é suficiente para sua sustentabilidade financeira.

Possível venda da Avibras não é bem vista no meio militar

A falta de investimentos da Base Industrial de Defesa tem potencial para prejudicar a relação dos militares com Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde o ano passado, comandantes das três forças têm enfatizado a necessidade de se elevar para 2% do PIB (Produto Interno Bruto) as verbas de Defesa do Brasil. Hoje, a proporção é de 1,1% do PIB.

“É nossa estratégia de Defesa que está em jogo. É importante lembrar disso. São décadas de investimento e estudos para a criação de sistemas aeroespaciais que são importantes para o Brasil”, afirma o especialista em gestão de riscos e em geopolítica Nelson Ricardo Fernandes, sócio-fundador da Arp Digital Consulting.

Além disso, ao se “desfazer” de empresas nacionais que fornecem equipamentos de Defesa, o Brasil acaba sendo forçado a recorrer a outros países para atualizar seu arsenal e suas forças. “Ter uma dependência muito grande de outros países em relação à sua capacidade de defesa, é um erro estratégico drástico”, avalia Eduardo Brick.

Para Vitélio Brustolin, é importante ainda que o Brasil invista em sua autonomia de Defesa para alcançar objetivos geopolíticos internacionais. "Nenhum país que é preponderante no sistema internacional abriu mão da sua base industrial de defesa. Pelo contrário, todos eles desenvolvem e investem na própria Base Industrial de Defesa. Todos procuram o máximo possível de autonomia nessa área ou parcerias estratégicas duradouras de muitas décadas", explica.

Venda ainda está em negociação mas governo pode tentar impedir

Credenciada como empresa estratégica de defesa (EED), a Avibras é considerada um ativo estratégico e geopolítico importante para a soberania brasileira. Dessa forma, ainda que seja uma empresa de capital privado, a Avibras precisa responder ao governo federal ao tomar determinadas decisões, inclusive negociações sobre sua venda.

Para que possa ser vendida a outro país, a companhia precisa se descredenciar no Ministério da Defesa como empresa estratégica de defesa. O doutorando em Políticas Públicas, Estratégia e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Henrique Alvarez, contudo, opina que a pasta pode negar esse pedido.

"A lei 14.459 estabelece que o Ministério da Defesa pode negar o descredenciamento de uma empresa por até cinco anos se ele acreditar que pode haver risco para a soberania nacional", explica. "Então se o governo não quiser, ela pode não ser vendida. A Avibras não tem cinco anos devido à situação financeira, então ela precisa negociar nos termos do governo”, afirma Alvarez.

A Gazeta do Povo questionou ao Ministério da Defesa se a pasta havia cedido a autorização para a Avibras negociar sua venda com a australiana DefendTex, mas a pasta não quis se pronunciar sobre o tema. A Avibras também não respondeu a este questionamento da reportagem. O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara, tem acompanhado o tema de perto e afirmou à reportagem que "o governo não quer que a empresa feche". Mas ele não deu detalhes sobre o que pode ser feito para isso.

Especialistas na área de Defesa, contudo, apontam uma "falta de planejamento estatal" para a valorização dessas companhias. “Há uma grande omissão do Estado, que não sabe o que fazer porque não tem um órgão dedicado a esse assunto", pontua o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Eduardo Brick.

"Na Estratégia Nacional de Defesa que foi feita em 2008, ela dizia que essas empresas deveriam ter uma legislação específica, que garantisse a elas a sobrevivência e ao mesmo tempo que o Estado pudesse controlá-las de alguma forma que ela não pudesse fazer o que quisesse”, salienta. Na opinião dele, o Brasil não estaria seguindo a própria legislação.