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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) citou um livro do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao apresentar resposta ao ministro Luiz Fux no âmbito do processo em que é acusado de injúria por ter chamado o presidente Lula (PT) de “ladrão”.
Nikolas chamou o petista de “ladrão” ao discursar na Cúpula Transatlântica da Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023.
Após a repercussão do discurso, o deputado foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposto crime de injúria contra Lula.
No fim de agosto, Nikolas recusou um acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o parlamentar pagasse R$ 10 mil e apagasse a publicação das redes sociais.
O deputado poderia publicar o conteúdo novamente “após a exclusão” do trecho em que chama Lula de “ladrão”.
Após a recusa, o ministro Luiz Fux deu 15 dias para o deputado apresentar sua defesa.
Defesa de Nikolas cita ensinamentos de Moraes sobre imunidade parlamentar
Na peça da defesa, enviada ao STF na terça-feira (24), Nikolas citou trechos de um livro publicado por Moraes, em 2017, em que o ministro defende a imunidade parlamentar.
“As imunidades parlamentares são institutos de vital importância, visto buscarem, prioritariamente, a proteção dos parlamentares, no exercício de suas nobres funções, contra os abusos e pressões dos demais poderes”, diz um trecho da obra de Moraes citada na peça da defesa de Nikolas.
Defesa quer Alckmin, Lira e Temer como testemunhas no processo
A defesa do deputado também pediu ao ministro Luiz Fux que sejam incluídos no processo como testemunhas o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Nikolas lembra que em dezembro de 2017, ao discursar em uma convenção do PSDB, o então tucano, Geraldo Alckmin, disse que Lula estava tentando “voltar à cena do crime”, em referência à articulação do petista para a campanha presidencial de 2018.
“Depois de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder, ou seja, ele quer voltar à cena do crime. Nós o derrotaremos nas urnas. Lula será condenado nas urnas pela maior recessão da história”, disse Alckmin na ocasião.
Lula foi preso no dia 7 de abril de 2018 acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da extinta Operação Lava Jato.
A defesa também cita a fala do ex-presidente Michel Temer (MDB), que ao responder uma provocação de Lula, em janeiro de 2023, disse que “sabe lidar com bandido”.
Na época, Lula havia chamado Temer de “golpista”, em alusão ao impeachment sofrido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.
Entenda o caso
Em novembro de 2023, Nikolas disse que Lula era um “ladrão que deveria estar na prisão” ao discursar, em inglês, durante a Cúpula Transatlântica da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Isso se encaixa perfeitamente com Greta [Thunberg] e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”, disse o deputado na ocasião.
Em janeiro deste ano, o então secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, que estava no comando da pasta, solicitou que o caso fosse investigado pela Polícia Federal.
O ministério apontou que Nikolas cometeu suposto crime de injúria ao fazer um "discurso ofensivo à honra” do presidente.
Antes de decidir sobre o tema, Fux pediu uma manifestação da PGR. No documento, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, reconheceu que Nikolas tem imunidade parlamentar, mas destacou que a prerrogativa “não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”.
O parecer do órgão foi encaminhado ao Supremo em março. Um mês depois, o relator autorizou a abertura de um inquérito na Corte para investigar o parlamentar.
Em junho, a PF considerou que as declarações, embora ofensivas, configuram um crime de menor potencial ofensivo e decidiu não indiciar Nikolas.
Apesar do relatório da PF, a PGR denunciou o deputado por suposto crime de injúria contra o chefe do Executivo, mas solicitou uma audiência preliminar, que foi realizada no dia 14 de agosto, para oferecer ao deputado a possibilidade de um acordo.
