O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)| Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) citou um livro do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao apresentar resposta ao ministro Luiz Fux no âmbito do processo em que é acusado de injúria por ter chamado o presidente Lula (PT) de “ladrão”.

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Nikolas chamou o petista de “ladrão” ao discursar na Cúpula Transatlântica da Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023. 

Após a repercussão do discurso, o deputado foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposto crime de injúria contra Lula.

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No fim de agosto, Nikolas recusou um acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o parlamentar pagasse R$ 10 mil e apagasse a publicação das redes sociais.

O deputado poderia publicar o conteúdo novamente “após a exclusão” do trecho em que chama Lula de “ladrão”. 

Após a recusa, o ministro Luiz Fux deu 15 dias para o deputado apresentar sua defesa.

Defesa de Nikolas cita ensinamentos de Moraes sobre imunidade parlamentar

Na peça da defesa, enviada ao STF na terça-feira (24), Nikolas citou trechos de um livro publicado por Moraes, em 2017, em que o ministro defende a imunidade parlamentar.

“As imunidades parlamentares são institutos de vital importância, visto buscarem, prioritariamente, a proteção dos parlamentares, no exercício de suas nobres funções, contra os abusos e pressões dos demais poderes”, diz um trecho da obra de Moraes citada na peça da defesa de Nikolas.

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Defesa quer Alckmin, Lira e Temer como testemunhas no processo

A defesa do deputado também pediu ao ministro Luiz Fux que sejam incluídos no processo como testemunhas o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Nikolas lembra que em dezembro de 2017, ao discursar em uma convenção do PSDB, o então tucano, Geraldo Alckmin, disse que Lula estava tentando “voltar à cena do crime”, em referência à articulação do petista para a campanha presidencial de 2018.

“Depois de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder, ou seja, ele quer voltar à cena do crime. Nós o derrotaremos nas urnas. Lula será condenado nas urnas pela maior recessão da história”, disse Alckmin na ocasião.

Lula foi preso no dia 7 de abril de 2018 acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da extinta Operação Lava Jato.

A defesa também cita a fala do ex-presidente Michel Temer (MDB), que ao responder uma provocação de Lula, em janeiro de 2023, disse que “sabe lidar com bandido”.

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Na época, Lula havia chamado Temer de “golpista”, em alusão ao impeachment sofrido pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Entenda o caso

Em novembro de 2023, Nikolas disse que Lula era um “ladrão que deveria estar na prisão” ao discursar, em inglês, durante a Cúpula Transatlântica da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Isso se encaixa perfeitamente com Greta [Thunberg] e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”, disse o deputado na ocasião.

Em janeiro deste ano, o então secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, que estava no comando da pasta, solicitou que o caso fosse investigado pela Polícia Federal.

O ministério apontou que Nikolas cometeu suposto crime de injúria ao fazer um "discurso ofensivo à honra” do presidente. 

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Antes de decidir sobre o tema, Fux pediu uma manifestação da PGR. No documento, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, reconheceu que Nikolas tem imunidade parlamentar, mas destacou que a prerrogativa “não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”. 

O parecer do órgão foi encaminhado ao Supremo em março. Um mês depois, o relator autorizou a abertura de um inquérito na Corte para investigar o parlamentar.

Em junho, a PF considerou que as declarações, embora ofensivas, configuram um crime de menor potencial ofensivo e decidiu não indiciar Nikolas.

Apesar do relatório da PF, a PGR denunciou o deputado por suposto crime de injúria contra o chefe do Executivo, mas solicitou uma audiência preliminar, que foi realizada no dia 14 de agosto, para oferecer ao deputado a possibilidade de um acordo.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]
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