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Os computadores, telefones celulares e aparelhos eletrônicos que forem apreendidos pela polícia com membros do crime organizado passarão a ser encaminhados para uso por estudantes em escolas públicas. Isso é o que determina um projeto de lei relatado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e aprovado na semana temática da segurança na Câmara dos Deputados.
”Você vai retirar do crime organizado para poder colocar na educação das nossas crianças. Então, o âmbito de celulares, computadores, que estavam sendo usados para o tráfico, para o crime, agora será utilizado dentro da sala de aula, será utilizado para poder beneficiar e ajudar a tecnologia dentro das nossas escolas”, explicou o deputado à Gazeta do Povo.
Mas isso não significa que celulares furtados nas ruas vão direto para as escolas. Segundo o deputado Nikolas, ao apreender os telefones primeiro a polícia vai tentar encontrar seus donos e devolver. De acordo com o parlamentar, apenas “os aparelhos eletrônicos que estão, obviamente, em posse do crime organizado e que não tenham nenhum tipo de identificação” que será destinado às escolas.
O projeto de lei prevê que órgãos de segurança pública ou do sistema prisional podem requisitar os aparelhos para uso em outras investigações. Se isso não acontecer, computadores e celulares devem ser consertados pelo poder público e disponibilizados para as escolas.
O projeto de lei 2.666 de 2021 é de autoria de Simone Tebet (MDB), que foi senadora e atualmente é Ministra do Planejamento e Orçamento do governo federal. Como o projeto original sofreu mudanças, ele agora deverá voltar para análise no Senado.
O projeto relatado por Nikolas faz parte de uma série de projetos da área de segurança pública que estão sendo discutidos em uma semana temática proposta pelo presidente da Casa, Arthur Lira. Ele foi aprovado em plenário no fim da noite de terça-feira (10).
Aumento de penas para crimes em calamidade
Outro projeto destacado por Nikolas foi o PL 651/23, que teve uma proposta de sua autoria apensada ao texto original. Ele aumenta as penas para crimes cometidos em situação de calamidade pública, como enchentes, secas, desmoronamentos, entre outros.
“A proposta visa proteger a população em momentos de vulnerabilidade, garantindo punições mais severas para aqueles que se aproveitam de tragédias ou desastres”, disse.
O texto determina a aplicação em dobro, nessas situações, das penas de:
- crimes contra o patrimônio (como furto, roubo, apropriação indébita ou estelionato);
- crimes contra a administração em geral (como peculato, que é a apropriação de dinheiro público, inserção de dados falsos em sistema de informações ou corrupção passiva);
- crimes contra a economia popular (como sonegar mercadoria, favorecer comprador em detrimento de outro, ou fraudar pesos ou medidas);
- crime de corrupção ativa, quando alguém oferece propina a servidor público.
Para Nikolas, as aprovações dos projetos simbolizam passos importantes rumo a um Brasil mais seguro e preparado. “Reforço meu compromisso de trabalhar incansavelmente por um Brasil mais justo, seguro e preparado para o futuro”, concluiu Nikolas Ferreira.
