O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta (8) um pedido da Polícia Federal para abrir um inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por conta de uma fala contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um evento da Organização das Nações Unidas (ONU), no ano passado.
O documento, que foi distribuído para a análise do ministro Luiz Fux, aponta que o parlamentar pode ter cometido crime de injúria ao chamar o presidente de “ladrão”. A declaração foi dada durante uma reunião de líderes jovens da organização em Nova York.
O pedido de apuração foi feito inicialmente pelo então secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, a partir de uma demanda do próprio presidente.
Nikolas Ferreira não comentou o pedido de abertura de inquérito, apenas republicou nas redes sociais diversas postagens sobre o tema, em uma delas com a legenda “Brasil, 2024”.
Por outro lado, o advogado André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, afirma que o pedido contra o deputado é desnecessário e “torna-se por si só um indevido constrangimento à liberdade de expressão” de Ferreira. Isso, diz, resulta em uma “indesejável autocensura em pleno ano eleitoral”.
“Sua liberdade de expressão ampla está robustecida pela imunidade parlamentar. A conduta de o chamar de ‘ladrão’ ocorreu na ONU, em agenda oficial do deputado, em tom de denúncia contra o presidente, evidenciando que se valia de sua prerrogativa”, disse o advogado.
Ainda segundo Marsiglia, o Poder Judiciário já teria assentado que “xingamentos genéricos, enfáticos ou ácidos” fazem parte do debate político, e que não podem ser vistos como acusações caluniosas. “Inclusive contra presidentes da República, como já ocorrido em anos anteriores com a aceitação pelo judiciário do uso do termo ‘genocida’”, completou.
Durante o discurso na ONU, Nikolas Ferreira criticou algumas políticas de Lula, como a da ideologia de gênero, e reforçou o seu posicionamento contrário ao aborto.
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