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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) vai pedir nesta terça (5) à ministra Simone Tebet, do Planejamento, explicações sobre a quitação integral de precatórios autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. O pedido ocorre dias depois do ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) apontar irregularidades no processo.
Em uma entrevista à CNN Brasil no último sábado (2), Ciro alegou que o governo teria vendido os precatórios para poucos bancos com deságio de até 50%, o que ele considera uma “falcatrua maior que a do mensalão e do petrolão juntos”. Essa declaração motivou Nikolas a solicitar esclarecimentos à ministra, especialmente após a identificação da assinatura dela na primeira remessa de pagamento de precatórios.
“Ciro Gomes denunciou um possível escândalo do governo Lula envolvendo precatórios e bancos. Diante disso, protocolarei uma representação para que as acusações sejam investigadas. Ao mesmo tempo, solicitarei informações à Ministra do Planejamento, Simone Tebet, sobre o processo de quitação integral destes precatórios. Caso a resposta não seja esclarecedora, cabe ao Parlamento avaliar por meio de uma CPI a validade destas transações”, disse o deputado.
As falas de Ciro Gomes foram reproduzidas por outros deputados da oposição, como Carla Zambelli (PL-SP) e Kim Kataguiri (União-SP), com críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ministra e o governo não se pronunciaram sobre as declarações de Ciro Gomes.
No final de novembro de 2023, o STF autorizou a União a abrir crédito extraordinário para regularizar o pagamento dos precatórios de 2022 e 2023, derrubando restrições constitucionais que impediam o repasse aos beneficiários.
Em 20 de dezembro, o Executivo publicou uma Medida Provisória (MP) liberando R$ 93,1 bilhões no Orçamento com essa finalidade, e em janeiro deste ano, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) começaram a autorizar o saque dos precatórios de 2022, 2023 e 2024.
Mais recentemente, o governo liberou R$ 30 bilhões para o pagamento de precatórios em fevereiro, parte do montante previsto para todo o ano e que estaca programada inicialmente para julho. “A integralidade dos recursos orçamentários envolvidos já se encontra sob a gestão dos tribunais exequentes, para o efetivo pagamento aos respectivos beneficiários”, disse Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Planejamento.
Além do requerimento de informações à ministra, Nikolas planeja protocolar uma representação no Ministério Público para que o caso seja investigado. Ele ressaltou a importância de esclarecer as acusações feitas por Ciro Gomes e, caso as respostas não sejam satisfatórias, considera a possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar a validade das transações.
