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O ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) usou o X para criticar a nova multa imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à rede social. Em postagem feita nesta quinta-feira (19), o político apontou a incoerência na medida de Moraes, que tem sido questionada por especialistas jurídicos. Para Dallagnol, o ministro estaria desrespeitando o devido processo legal e as personalidades jurídicas distintas de X e Starlink, aplicando a penalidade à Starlink devido à sua conexão com Elon Musk, que é acionista de ambas as empresas.
A nova decisão de Moraes determinou multa diária de R$ 5 milhões tanto para o X quanto para a empresa Starlink, e foi tomada após a mudança dos servidores da plataforma para o Cloudflare, o que permitiu que os usuários brasileiros voltassem a ter acesso ao X por meio do aplicativo para celular.
Dallagnol também destacou a falta de consistência nas decisões do ministro. Segundo ele, ao tratar as duas empresas como um “grupo econômico de fato”, Moraes justifica a aplicação de multas que já ultrapassam R$ 24 milhões para a Starlink, mas ainda mantém o bloqueio do X no Brasil, apesar da empresa já ter representação legal no país.
Moraes determinou que o X fosse suspenso em todo o país em 30 de agosto. O ministro também decidiu impor multa para quem acessar a rede social por meio de VPN.
Moraes intima advogados que representariam o X no Brasil para comprovar regularidade
Matéria da Gazeta do Povo mostrou que o ministro Alexandre de Moraes também intimou dois advogados que informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que passariam a representar a X Brasil Internet Ltda no país. Apesar da comunicação, Moraes registrou que a petição não foi acompanhada de documentos comprovando a regularidade da nova representação. Por isso, o ministro deu um prazo de 24 horas para que os advogados apresentem a documentação necessária, incluindo registros na Junta Comercial e a nomeação oficial de um representante com amplos poderes, inclusive para nomear advogados.
Essa exigência faz parte das condições impostas por Moraes para que a rede social X volte a operar no Brasil. Além da regularização da representação legal, a plataforma também precisa pagar uma multa de R$ 18,3 milhões, já parcialmente quitada com recursos da Starlink, e bloquear perfis considerados pelo ministro como ameaças à Polícia Federal no contexto das investigações das “milícias digitais”.
Nesta quarta-feira (18), o X voltou a funcionar temporariamente no Brasil após a troca de servidores para a Cloudflare, o que levou Moraes a multar a plataforma e a Starlink em R$ 5 milhões. O ministro considerou que a mudança de servidores foi uma tentativa de desobedecer ordens judiciais, baseando-se em informações divulgadas pela imprensa.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apoiou a decisão de Moraes e afirmou que a troca de servidores demonstrou “intenção deliberada” do X em descumprir a ordem do STF. A agência informou que adotará medidas para garantir o bloqueio da plataforma no Brasil e alertou para novas tentativas de burla.
