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Governadores do Nordeste se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (7), para discutir as medidas previstas no projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União.
Pacheco anunciou que a proposta deve ser votada na próxima semana e faltam apenas alguns ajustes. O projeto visa atender estados endividados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo
Apesar dos estados do Nordeste não estarem endividados, eles querem garantir uma parcela dos recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF), previsto na proposta. Também defendem a distribuição pelo mesmo critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
De acordo com o PLP 121/2024, o FEF deve receber o equivalente à aplicação da taxa de juros de 1% sobre o passivo dos estados optantes pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Para a presidente do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o critério de distribuição adotado pelo FPE asseguraria isonomia ao rateio do FEF.
“Os quatro estados superendividados (Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo) respondem por 90% do estoque de dívidas com a União. Contudo, é necessário que os estados menos endividados também sejam contemplados nesse processo de renegociação. Se isso não acontecer, vão se agravar cada vez mais as desigualdades socioeconômicas regionais”, disse Fátima Bezerra.
Dívidas com instituições financeiras
Já o governador do Piauí, Rafael Fonteles, defendeu que o repasse para o FEF seja elevado de 1% para 2% sobre o passivo dos estados optantes Propag. Além disso, Fonteles sugeriu que o PLP 121/2024 autorize a União a renegociar dívidas dos estados com instituições financeiras.
Segundo Fonteles, “os estados que não têm dívidas com a União têm dívidas com instituições bancárias, notadamente Banco do Brasil, Caixa e BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]“. “É importante possibilitar que essas dívidas bancárias também sejam renegociadas, seja com uma carência, com um alongamento no tempo ou com uma redução da taxa”, disse.
O encontro também contou com a presença dos governadores de Alagoas, Paulo Dantas; do Ceará, Elmano de Freitas; e de Pernambuco, Raquel Lira. A reunião contou ainda com representantes de Sergipe, da Bahia, da Presidência da República e do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
Em nota, o presidente do Senado afirmou que recebeu as sugestões dos governadores para avançar na discussão em relação ao fundo de equalização. “Concluído o debate, temos a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana. Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais”, informou. *Com informações da Agência Senado
