Nova fase da Lesa Pátria cumpre 12 mandados contra investigados pelos atos de 8/1

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Dois mandados de prisão preventiva e 10 de busca e apreensão são cumpridos nesta terça (21) durante a 20ª fase da Operação Lesa Pátria. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra pessoas investigadas por participação nos atos de 8 de janeiro, que culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

De acordo com a PF, os mandados são relacionados a 10 investigados, com mandados cumpridos nas cidades de João Pessoa, Cabedelo e Bayeux, na Paraíba, e em Mirassol do Oeste e Cáceres, no Mato Grosso.

A investigação aponta que os 10 investigados nesta fase estão entre os “indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições”.

Informações preliminares apontam que os alvos desta apuração teriam incitado os protestos pelas redes sociais e angariado recursos para bancar o transporte de manifestantes a Brasília.

Um dos alvos desta nova fase é a advogada paraibana Edith Christina Medeiros Freire, de 56 anos, presa durante os atos de 8 de janeiro e que está em liberdade com medidas cautelares, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape-DF) (veja aqui).

Ela teve um mandado de busca e apreensão cumprido em João Pessoa, segundo informou à Gazeta do Povo o advogado Luan de Almeida Melo, que a defende no processo decorrente dos atos de 8 de janeiro.

A seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) informou à reportagem que o presidente da entidade, Harrison Targino, designou um representante para "garantia das prerrogativas da advocacia, acompanhando assim a operação policial decretada por mandado judicial do Supremo Tribunal Federal, STF, que aconteceu na manhã de hoje [terça, 20] e em cumprimento ao estatuto da advocacia".

Segundo informações do processo a que responde no STF, Edith Christina teve proposto um acordo de não persecução penal no final de agosto pelo Ministério Público Federal (MPF), mas que ainda não foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, segundo Melo.

A PF aponta que os investigados nesta fase da Operação Lesa Pátria podem responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo.

Desde o início da Operação Lesa Pátria, dias depois dos atos de 8 de janeiro, a Polícia Federal já cumpriu 88 mandados de prisão, 367 de busca e apreensão e abriu 17 inquéritos.