PF prende assessor parlamentar suspeito de envolvimento na “Abin paralela”

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A Polícia Federal prendeu nesta quinta (10) um assessor parlamentar suspeito de envolvimento no esquema que ficou conhecido como “Abin paralela”, dentro da quinta fase da Operação Última Milha que investiga um esquema tocado por um grupo dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que supostamente teria espionado ilegalmente autoridades dos Três Poderes e jornalistas.

Apuração dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo aponta que o alvo desta fase é o assessor Daniel Ribeiro Lemos, ligado ao deputado federal Pedro Souza Junior (PL-TO).

Em nota divulgada à imprensa, o parlamentar disse que recebeu a notícia com "preocupação" e por isso determinou a exoneração do servidor. "É com grande preocupação e seriedade que recebi a notícia da prisão do Sr. Daniel Ribeiro Lemos, que atuava como assessor em meu gabinete. Diante desse fato, reafirmo meu compromisso com a ética e a legalidade em todas as minhas ações e nas ações de todos aqueles que colaboram com o meu mandato", afirmou.

Pedro Souza Junior ainda reforçou que "acredita na importância de um processo justo e transparente, onde todos têm o direito de defesa e o dever de cumprir a lei". "Reitero que não compactuo com qualquer tipo de irregularidade, desvio de conduta, nem com a propagação de fake news ou desinformação.", finalizou

De acordo com a Polícia Federal, o suspeito “recebia conteúdos de desinformação produzidos pela organização criminosa e os disseminava valendo-se de seu acesso ao parlamento federal”. O mandado de prisão preventiva de Lemos e mais dois de busca e apreensão foram cumpridos em Brasília.

A Gazeta do Povo também procurou o Congresso Nacional, através das duas casas legislativas – Câmara dos Deputados e Senado. A Câmara orientou a buscar informações com a própria PF, enquanto que o Senado não respondeu à reportagem.

A PF informou que Daniel Ribeiro Lemos também enviava o material com conteúdo supostamente falso a agentes estrangeiros, "induzindo-os ao erro".

"Mesmo após a desarticulação do grupo, ele continuou difundindo notícias falsas nas redes sociais", completou a autoridade sem mencionar quais agentes estrangeiros teriam recebido os conteúdos de desinformação.

O assessor parlamentar presta depoimento à PF, na tarde desta quinta-feira (10), para esclarecer os fatos apontados nas investigações. Segundo a PF, os envolvidos podem responder pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.

Entenda o esquema investigado pela PF

De acordo com as investigações da Polícia Federal que deram origem à operação Última Milha em outubro de 2022, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria sido usada para espionar opositores políticos e proteger os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de investigações, sob a direção de Alexandre Ramagem, então diretor-geral da Abin e atualmente deputado federal pelo PL-RJ.

A chamada “Abin paralela”, como ficou conhecida com o decorrer da apuração, teria monitorado autoridades e personalidades públicas com o objetivo de obter vantagens políticas. Em despacho divulgado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as evidências indicam que a agência foi utilizada para monitorar ministros do STF e parlamentares.

“A continuidade das investigações evidenciou a utilização dos recursos da Abin para monitorar autoridades dos Poderes Judiciário e Legislativo, com o objetivo de obter vantagens políticas”, escreveu Moraes no despacho a que a Gazeta do Povo teve acesso na quarta fase da operação em julho deste ano.

Segundo a petição que autorizou aquela fase, o esquema monitorou:

• Judiciário: ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux.
• Legislativo: deputados Arthur Lira (PP-AL, presidente da Câmara), Rodrigo Maia (PSDB-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Joice Hasselmann (PSDB-SP), e os senadores Alessandro Vieira (MDB-RS), Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
• Executivo: ex-governador de São Paulo, João Doria; os servidores do Ibama Hugo Ferreira Neto Loss e Roberto Cabral Borges; os auditores da Receita Federal Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homem da Silva e José Pereira de Barros Neto.
• Jornalistas: Mônica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que, entre 2019 e 2022, foi instalada uma estrutura paralela dentro da Abin com viés político, em violação ao Estado democrático de Direito.

“A representação se escora em elementos indicativos de que integrantes do grupo investigado teriam instalado estrutura paralela no órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência”, disse Branco em petição ao STF.

As investigações apontam que o esquema se utilizava de um software comprado pela Abin em 2018 ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) de uma empresa israelense ao custo de R$ 5,7 milhões sem licitação. O “FirstMile” rastreava aparelhos celulares por GPS de pessoas pré-determinadas e teria sido usado reiteradas vezes sem ordem judicial, com capacidade para monitorar secretamente até 10 mil celulares a cada 12 meses.

Em uma nota oficial na época, a Abin informou que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021, e que concluiu uma “correição extraordinária” sobre o uso do sistema de geolocalização em 23 de fevereiro de 2023.

“A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela Abin para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal”, disse.

O ex-diretor, Alexandre Ramagem, negou participação no esquema e afirmou que determinou uma auditoria formal em todos os contratos ao assumir o cargo em 2019. A análise, afirmou, levou ao pedido de correição na Corregedoria-Geral da Abin, e que a operação foi resultado do “trabalho de austeridade promovido na nossa gestão” – do governo do ex-presidente.

“Mesmo tendo passado por prova de conceito técnico e parecer favorável da AGU para aquisição (2018), nossa gestão resolveu encaminhar à corregedoria para instaurar correição”, disse.