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A cobrança da oposição para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro ganhou novo impulso após a divulgação, nesta quarta-feira (19), de imagens que mostram a atuação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante a invasão ao Palácio do Planalto, no começo do ano.
As imagens do circuito interno de câmeras do Palácio do Planalto, obtidas pela CNN Brasil, revelaram que integrantes do GSI não contiveram os invasores. Alguns dos agentes, inclusive, ofereceram água ao grupo. O agora ex-ministro do GSI, general Marco Gonçalves Dias, também apareceu circulando entre os invasores no Palácio do Planalto, sem tentar contê-los.
Pelas redes sociais, deputados da oposição reagiram rápido à revelação das imagens e cobraram a continuidade das investigações pela CPMI. “O GSI do Lula não apenas facilitou a entrada dos invasores no dia 8 de janeiro, como também os invasores receberam orientações do ministro do GSI, Gonçalves Dias, escolhido por Lula. Não há dúvida de que a CPMI é prioridade”, disse André Fernandes (PL-CE), autor do requerimento de abertura da comissão de inquérito.
Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também protestou diante dos vídeos. “Está explicado o motivo pelo qual o governo está desesperado para que não ocorra a CPMI. O GSI estava no local e nada fez. Invasores tiveram portas aberas, foram cumprimentados e ganharam até água. As provas do escândalo estão aí”, escreveu ele. “O ministro do Lula (Gonçalves Dias) tem muito o que explicar", provocou também Nikolas Ferreira (PL-MG). “É por isso que há sigilo das imagens”, acrescentou Mario Frias (PL-SP).
Em resposta às imagens divulgadas, o GSI afirmou nesta quarta-feira que o trabalho de contenção à invasão foi, em um primeiro momento, para concentrar os manifestantes no segundo andar do Palácio do Planalto até a chegada do reforço do pelotão de choque da Polícia Militar do Distrito Federal. A pasta disse também que as condutas dos agentes que supostamente teriam colaborado com os invasores estão sendo apuradas em uma sindicância investigativa, e que, se comprovadas, serão responsabilizados.
O ex-ministro do GSI, general Marco Gonçalves Dias, havia sido convidado para participar de uma audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19). Contudo, após a divulgação das imagens da invasão ao Palácio do Planalto, ele apresentou um atestado, alegando que não poderia comparecer à sessão. Ainda nesta quarta-feira, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram a convocação do agora ex-ministro para a próxima quarta-feira (26), às 14h. Diferentemente do convite, a convocação obriga a autoridade a comparecer à reunião da comissão.
Horas depois, Gonçalves Dias pediu demissão e o presidente aceitou. Ele pediu para deixar o cargo após uma reunião com Lula e os ministros Alexandre Padilha, Rui Costa e Flávio Dino.
Oposição quer divulgação de documentos que estão sob sigilo
A cobrança renovada pela CPMI ocorre um dia depois que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar por mais uma semana a sessão do Congresso que leria o requerimento de criação do colegiado. A oposição já reuniu o número mínimo de assinaturas de senadores e deputados – tem apoio de 194 deputados e 37 senadores, enquanto a exigência é de 171 deputados e 27 senadores – e desde fevereiro vem pressionando o líder do Congresso para que a CPMI seja instalada.
Além da responsabilização individual pelos crimes, os oposicionistas querem investigar se houve omissão de autoridades federais por meio da quebra de sigilo e divulgação de documentos e registros desconhecidos do público, sobretudo os que estão em posse da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O objetivo é esclarecer o papel no episódio desempenhado pelo GSI, pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e até mesmo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Marco Gonçalves Dias, da CSI, tinha audiência marcada na tarde desta quarta-feira, na Comissão de Segurança Pública da Câmara, onde deveria falar sobre o 8 de janeiro. Mas ele não compareceu por questões de saúde.
A principal suspeita a ser apurada é se a Abin avisou o governo sobre a possibilidade de grandes e violentas manifestações na data de 8 de janeiro. Nesse sentido, a CPMI faria requerimentos de acesso às imagens completas das invasões e de explicações sobre o policiamento reduzido nas áreas invadidas, a despeito de alertas documentados. As imagens divulgadas pela CNN seriam um incentivo a investigar isso.
“Nem mesmo a Procuradoria Geral da República (PGR) e a CPI da Câmara Distrital dedicada a essa investigação conseguiram ter acesso integral a documentos e vídeos sobre as investigações dos atos, o que leva a crer que existem ali gravíssimas e reveladoras evidências de prevaricação”, afirma o senador Marcos Duval (Podemos-ES).
Para André Rosa, professor de Ciência Política do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), o atual contexto sugere que o governo tentará inviabilizar a criação da CPMI, “uma vez que membros da oposição, sobretudo os mais ligados a[o ex-presidente Jair] Bolsonaro, contam com os resultados imediatos das investigações para desgastar politicamente Lula, com investida mais firme contra o ministro da Justiça”.
Na avaliação do cientista político, a resiliência do número de apoiadores ao requerimento de criação da CPMI, em número superior ao necessário, revela uma “forte coesão de parlamentares interessados em discutir as eventuais falhas de segurança do próprio Executivo”. Ele entende que, após mais de 100 dias dos atos na Praça dos Três Poderes, a nova abordagem proposta pela oposição emergiu, em paralelo à do “ataque à democracia”.
Caso a CPMI avance, o receio é de que um desgaste no governo comprometeria pautas prioritárias do presidente Lula, como o novo arcabouço fiscal, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a aprovar em três semanas, até meados de maio.
Governo reagiu rápido e em peso para barrar instalação
A batalha dos próximos dias no Congresso continua sendo a manutenção do número de assinaturas de apoio ao requerimento.
Líderes de Câmara e Senado conseguiram derrubar a sessão desta terça (18) sob o argumento de que o Congresso deveria aguardar o envio de projeto do Planalto para viabilizar o piso nacional de enfermagem. Agora, a tarefa dos governistas até a nova sessão, marcada para a quarta-feira (26), é retirar pelo menos 33 assinaturas de apoio à CPMI, 23 da Câmara e 10 do Senado.
Comenta-se nos bastidores do Congresso que a missão dada à base governista é provocar desistências de ao menos um terço dos apoiadores da CPMI em seus respectivos partidos. O peso maior ficou por conta do União Brasil, que tem 29 apoios. Em seguida vem o MDB, com 12. O PSD, que já tinha reduzido à metade o total de deputados pró-CPMI, vai buscar tirar seis, de 12 remanescentes.
Segundo analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, o que está animando o governo por enquanto é uma sinalização feita pelo segundo maior bloco partidário da Câmara, com 142 integrantes de MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, sob a liderança atual de Fábio Macedo (Podemos-MA) – parcela do Centrão que se descolou do grupo que apoia o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Líderes dos partidos que compõem esse bloco assinaram na manhã de terça-feira (18) o pedido para que Pacheco adiasse a sessão do Congresso: Antônio Brito (líder do PSD), Isnaldo Bulhões (líder do MDB), Fábio Macedo (líder do Podemos), Hugo Motta (líder do Republicanos) e Felipe Carreras (líder do PSB), além de Zeca Dirceu (Federação PT, PCdoB e PV).
Apesar desta sinalização, resta saber quais estão sendo os termos da negociação entre esse bloco e o governo Lula. Deputados da oposição denunciaram à Procuradoria Geral da República que foram oferecidas emendas parlamentares de R$ 60 milhões a R$ 100 milhões, além de cargos no segundo e terceiro escalões.
Para o caso de o governo não conseguir impedir a instalação da CPMI, os aliados de Lula já começaram a avaliar a possibilidade de envolver partidos do Centrão, com a indicação de membros alinhados ao Planalto para formar maioria no colegiado de 15 titulares e 15 suplentes.
O bloco majoritário da Câmara, liderado por Lira, com 173 deputados de PP, União Brasil, PDT, PSB, PSDB/Cidadania, Avante, Patriota e Solidariedade, tem a prioridade e a vantagem no número de indicações, devendo ficar com cinco vagas.
O bloco de MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, segundo maior da Casa, ficaria com quatro, PL três, PT duas e PSOL/Rede uma. O isolamento do PL em relação aos outros blocos encabeçados por PP e Republicanos, partidos da base do governo Bolsonaro (PL), favorece essas negociações.
