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Após a publicação da Medida Provisória 1.181/2023, que visa transformar cargos de nível médio em superior e converter vagas efetivas em função de confiança na administração pública, a bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados tomou uma iniciativa para impedir essas alterações e apresentou uma emenda supressiva.
O dispositivo suprime os artigos 22 e 23 da MP, os quais tratam da transformação de 13.375 cargos efetivos vagos do Poder Executivo existentes atualmente em 6.692 cargos efetivos vagos e 2.243 cargos em comissão em funções de confiança.
“A substituição na Administração Pública de cargos efetivos, que requerem a realização de concurso público, por cargos em comissão para atender interesses políticos do governo Lula atenta contra o interesse público e contra a própria Constituição”, afirmou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) na justificativa na emenda.
O Novo também defende a redução de gastos no setor público, alegando que o ideal seria a extinção cargos pelo Executivo.
“O governo fala em criação de imposto, taxação de setores produtivos e ao mesmo tempo cria mais de 2 mil cargos comissionados, quando deveria estar reduzindo gastos para conseguir fechar as contas da máquina pública”, acrescentou van Hattem.
