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O partido Novo apresentou uma notícia crime na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), após ele prometer que o governo brasileiro aumentará as doações para a Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA). O anúncio do petista foi feito durante uma visita à embaixada da Palestina em Brasília e reforçado na noite de quinta-feira (15).
De acordo com o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, além de Lula "transformar nossa política externa em uma piada internacional", ele decidiu "cruzar uma linha muito perigosa ao aumentar as doações para a UNRWA depois de tudo o que foi revelado sobre as suas ligações com o Hamas, sem envergadura nem credibilidade".
"Desde o início do conflito, Lula nunca escondeu sua preferência pelos terroristas, o que, por si só, já é moralmente reprovável. Mas ao ir além e decidir financiá-los indiretamente com dinheiro público do povo brasileiro, deixa de ser apenas reprovável e passa a ser um crime", destacou Ribeiro.
A agência que Lula prometeu um "novo aporte de recursos" vem sendo acusada por apoio ao terrorismo, devido ao suposto envolvimento de 13 dos seus funcionários no ataque à Israel no dia 7 de outubro. Segundo documentos parciais da inteligência israelense entregues aos Estados Unidos, e revelados pelo jornal The New York Times, um dos trabalhadores da agência sequestrou uma mulher e outro ajudou a levar o corpo de um soldado durante os ataques de 7 de outubro.
"As recentes denúncias contra funcionários da agência precisam ser devidamente investigadas, mas não podem paralisá-la. É preciso pôr fim a essa desumanidade e covardia, basta de punições coletivas […] Meu governo fará um novo aporte de recursos para a UNRWA e exortamos todos os países a reforçar suas contribuições”, disse Lula na última quinta-feira (15).
A decisão de Lula vai contra a decisão de vários países como Estados Unidos da América, Canadá, França, Alemanha, Finlândia, Austrália, Itália e Reino Unido, que suspenderam o financiamento à Agência depois do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, ter informado que haveria suspeitas claras e evidentes de que vários dos funcionários da UNRWA estavam envolvidos nos ataques terroristas.
"O Novo vê este ato do presidente Lula com preocupação, pois no momento em que os maiores doadores da Agência retiram suas doações por suspeita de apoio ao Hamas, o Brasil sinalizar um aumento mostra para toda a comunidade internacional que somos cúmplices do terrorismo. Lembrando que o Brasil recentemente apoiou ação da África do Sul, que pede a condenação de Israel por genocídio. Mais uma clara distorção do conceito de genocídio também definida por tratado internacional o qual o Brasil é signatário”, declarou Carolina Sponza, advogada do Novo.
Na ação contra o petista, o partido reforça que Lula incorreu na prática de terrorismo ao tornar tal decisão pública. E o Novo ainda argumenta que apesar de o Brasil ainda não ter formalizado a declaração de que o Hamas é uma organização criminosa terrorista, não existe impedimento para que assim os órgãos de persecução penal e o próprio Poder Judiciário possam o considerar.
Por fim, o Novo pede à PGR que as investigações sobre o caso sejam abertas, pois demonstra na peça que essa prática de oferecer recurso financeiro, seja através de manutenção, seja mediante incremento, é qualificada como crime de terrorismo.
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