O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputados entregar um projeto de lei que faz diversas alterações no Código de Trânsito. O gesto é simbólico: mostra que tem alta importância para o governo.
Acompanhado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, o projeto propõe – entre outras medidas – a ampliação de 20 para 40 pontos para a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH), extensão da validade da CNH, alteração de punição para a ausência de cadeirinha para crianças, e o fim do teste toxicológico para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
O ministro Tarcísio Freitas argumenta que o Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor em 1998, está ultrapassado. Será mesmo? O Podcast República desta semana responde a essa pergunta e destrincha o projeto de lei que será avaliado pelo Congresso.
Mediado pelo jornalista Giorgio Dal Molin, o programa teve a participação do setorista de Automóveis da Gazeta do Povo, Renyere Trovão, e de Celso Mariano, ex-diretor de Educação da Secretaria de Trânsito de Curitiba e da Câmara Técnica Consultiva de Educação do Contran, além de criador do Portal do Trânsito.
Resumo do Podcast: o projeto de Bolsonaro e o Código de Trânsito
Trovão explica ao ouvinte quais são as principais mudanças propostas e que serão analisadas pelo legislativo. Na avaliação do jornalista, um ponto de destaque é a redução do peso de multas para pessoas flagradas em motos sem capacete.
“Também considero delicado o aumento do prazo de renovação da carteira, de cinco para dez anos até que a pessoa complete 65 anos. A partir dessa idade, seria para cinco em cinco anos a renovação, e não mais a cada dois anos e meio. A alteração da regra também seria retroativa, e quem a emitir antes da nova lei, automaticamente terá a validade renovada [com a sanção presidencial]”, explica.
Os especialistas ainda comentam no Podcast República se é adequada a ampliação de 20 para 40 pontos para a perda da carteira. No programa, Trovão traz dados de como funciona a pontuação em outros países. Celso Mariano também traz uma perspectiva histórica: da aprovação do Código, em 1997, à sanção presidencial, em 1998.
“A legislação anterior, o Código Nacional de Trânsito, sequer mencionava a palavra pedestre. Todos consideraram, à época, o novo Código de Trânsito Brasileiro um projeto muito avançado. Foi sim uma evolução, mas ele nasceu como um queijo suíço: com muitos buracos, e isso trouxe desde o início uma série de vícios que foram aparecendo, e houve muitos remendos. Então, para considerar o código antigo, depende da perspectiva que está sendo analisada. Considerando que está muito remendado, temos mais de 700 resoluções que complementam o Código de Trânsito Brasileiro, e 36 leis que alteram o Código, precisamos sim de mudanças”, afirma o especialista, que avalia o que há de positivo e negativo na proposta conjunta apresentada pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro Tarcísio Freitas.
Cadeirinha obrigatória?
Outro tema controverso é o fim da multa para quem não utiliza cadeirinha para transportar crianças.
Uma resolução do Contran, de 2008, trata das regras para cadeirinhas e assentos de elevação para crianças de até 7 anos e meio - sempre no banco traseiro. Até os 10 anos, crianças também devem ser transportadas no banco traseiro com o uso do cinto de segurança. Pela proposta de Bolsonaro, quem for flagrado sem respeitar o processo receberá apenas uma advertência: nem ponto, nem multa.
No Podcast República, Celso Mariano explica se o Contran tem autoridade para determinar a regra e a aplicação de multa. Os analistas também avaliam a necessidade das cadeirinhas para crianças em veículos.
Fim do exame toxicológico: 'rebite liberado'?
Entre as mudanças, há a liberação dos motoristas profissionais de fazerem exame toxicológico para manterem a carteira de motorista. Esse exame identifica presença de drogas e psicoativos, como anfetaminas, de onde surgiu o popular ‘rebite’, que ‘virou moda’ nas estradas por deixar os motoristas acordados.
Giorgio traz ao programa alguns dados fornecidos por um artigo publicado no portal da Scielo que mostra que uma pesquisa com caminhoneiros apresentou - no exame de urina - o uso de anfetaminas em 10% dos motoristas. Além disso, outro estudo citado no mesmo artigo mostra que mais de 66% dos motoristas admitiram estarem acostumados ao uso do ‘rebite’.
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