Novo decreto das armas do governo Lula pode sair nesta sexta e promete ser ainda mais restritivo

Nesta quinta-feira (20), o Palácio do Planalto pode definir a versão final do novo decreto que regulamentará o uso de armas no país. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o texto será publicado até esta sexta-feira (21). A expectativa é de que o documento seja assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um dos pontos de divergência entre os ministérios da Defesa e da Justiça é a aquisição de pistolas de 9 milímetros. Enquanto a Defesa defende a liberação, a Justiça propõe a proibição. As informações são portal g1.

Empresários do setor têm se mobilizado em Brasília para manter a liberação desse tipo de pistola, que foi autorizada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, fontes próximas ao Palácio do Planalto indicam que a tendência é pela proibição.

O argumento técnico para a proibição da venda é o grau de letalidade associado à pistola 9 milímetros. No âmbito político, o assunto gera novamente divergências entre Defesa e Justiça, e há também opiniões favoráveis e contrárias no Congresso. O presidente Lula deve discutir o assunto com seus auxiliares ainda nesta quinta-feira.

O novo decreto sobre armas foi apresentado pelo Ministério da Justiça em maio e recebeu propostas do Ministério da Defesa, que foram incorporadas ao texto. Atualmente, encontra-se na fase final de análise na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

À Gazeta do Povo, o presidente da chamada Frente Parlamentar de Segurança Pública, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que a bancada esteve dialogando com o governo para evitar um confisco de armas.

“O que nós negociamos com o Ministério da Justiça foi que eles iriam liberar todas as armas que foram compradas e vendidas até 31 de dezembro. Outro ponto que ficou acertado é que não haveria confisco nenhum de armas e quem comprou, comprou; e daqui para frente seguem as regras atuais”, disse o deputado.