Novo defende imunidade parlamentar de Marcel van Hattem e critica ação no STF

O Partido Novo, representado por seu presidente, Eduardo Ribeiro, e lideranças nas casas legislativas, manifestou solidariedade ao deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) após ele se tornar alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo foi aberto em decorrência de um discurso proferido por van Hattem na tribuna da Câmara dos Deputados, em agosto deste ano, quando o parlamentar denunciou supostos abusos de autoridade por parte do delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.

O Novo criticou duramente a abertura do inquérito, classificando-o como uma “tentativa de intimidação” contra o parlamentar, que, segundo a legenda, apenas exercia sua função constitucional. O partido reafirmou que a imunidade parlamentar, garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal, protege o deputado de responder criminalmente por suas falas no exercício de seu mandato.

Para o Novo, o uso da Polícia Federal e do STF para investigar van Hattem representa um “abuso de poder” e “um ataque à liberdade de expressão”.

O partido ainda reiterou que não ficará em silêncio diante do que considera uma tentativa de intimidação de um parlamentar no exercício de seu mandato.

“O caso não se trata apenas de um ataque contra van Hattem, mas contra o direito de liberdade de expressão e a imunidade parlamentar no Brasil. O Novo continuará defendendo esses princípios e tomará todas as medidas necessárias para corrigir o que consideram uma injustiça”, ressaltou o partido.

Entenda o caso

O inquérito nº 4978 foi instaurado após o deputado van Hattem ter acusado o delegado Fábio Alvarez Shor de elaborar relatórios fraudulentos em investigações sensíveis, o que teria configurado abuso de autoridade. A denúncia levou o delegado a apoiar uma representação junto à Polícia Federal, resultando na abertura do processo sob a relatoria do ministro Flávio Dino.

De acordo com o Novo, Dino determinou a investigação alegando que as declarações de van Hattem poderiam extrapolar os limites da imunidade parlamentar e configurar crimes contra a honra, como calúnia e difamação.

Nesta terça-feira (15), o deputado disse que tomou conhecimento do inquérito após ter sido intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento sobre o caso, como parte de um processo sigiloso no STF. Na sequência, Van Hattem ainda citou a constante “perseguição” do STF aos que pensam diferente ou que discordam do que desejam. Ele relembrou a prisão do deputado Daniel Silveira e a operação da PF contra o ex-líder da oposição Carlos Jordy.

“O que se está buscando é silenciar quem critica, quem discorda, quem utiliza dos instrumentos da democracia a favor da democracia. O que se busca aqui é fazer com que a Nação se dobre aos ditadores e aos tiranos”, concluiu na tribuna.