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A diferença de entendimento sobre o tempo para análise da minirreforma eleitoral pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), parece apontar para um novo embate entre os líderes do Congresso Nacional, e pode inviabilizar a mudança nas regras eleitorais para 2024, além de complicar a anistia aos partidos, que aguarda votação na Câmara.
Enquanto Lira (PP-AL) correu para aprovar alterações na legislação eleitoral em menos de um mês, para que as mudanças possam valer já para as eleições municipais de 2024, Pacheco (PSD-MG) preferiu dar mais tempo aos senadores para entender as mudanças propostas. O senador enviou o projeto para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde já tramita o projeto de Reforma do Código Eleitoral.
Em declarações feitas à imprensa, Pacheco disse que não iria pautar a minirreforma "às pressas" e que as decisões sobre as mudanças estão nas mãos do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), e do relator do Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O relator também já disse que é favorável à maioria dos pontos aprovados pela Câmara, mas que o problema estaria no curto tempo para análise.
Para valer nas eleições do ano que vem, o projeto precisa ser aprovado e sancionado até esta sexta-feira (6), por conta do princípio da anualidade – as novas regras têm que ser definidas um ano antes do dia da eleição. Rodrigo Pacheco já disse que "se não for possível, paciência".
Entre outros pontos, a minirreforma muda regras de candidaturas femininas. Ela permite que a federação partidária como um todo cumpra a cota de candidatura de mulheres, sem exigir que todos os partidos que compõem a federação precisem cumprir a regra. A PEC também altera regras de inelegibilidade e de sobras eleitorais (distribuição de cargos por meio de coeficiente eleitoral), permite doações via PIX e muda regras de propaganda eleitoral.
"Se for possível entregar uma reforma que seja boa para a sociedade, boa para a Justiça Eleitoral e boa para a representatividade política dentro desse prazo, tanto melhor. Se não for possível, paciência! Então, discutiremos mais alongadamente [as mudanças] para poderem valer na eleição de 2026”, afirmou Pacheco.
Lira, segundo fontes que falaram reservadamente à Gazeta do Povo, não teria gostado da atitude de Pacheco e teria dito a pessoas próximas que, caso o Senado não aprovasse a minirreforma, também não pautaria a PEC da Anistia, que aguarda votação na Comissão Especial da Câmara e tem amplo apoio. A proposta visa perdoar dívidas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de raça e gênero em eleições anteriores. A votação do relatório do deputado Antônio Carlos Almeida (PL-SP) ainda não tem acordo e não foi votada na semana passada como estava previsto.
O líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou que o movimento de obstrução iniciado por diversos partidos e frentes parlamentares na semana passada vai se estender também a uma possível tentativa de votação da PEC da Anistia.
Ainda de acordo com o líder da oposição, o presidente Arthur Lira afirmou, durante a última reunião do Colégio de Líderes, na semana passada, que não pautará a PEC da Anistia no Plenário da Câmara dos Deputados.
Nesse cenário, segundo o advogado Bertoldo Rêgo, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), as tramitações da minirreforma eleitoral e da PEC da Anistia podem ficar prejudicadas, sobretudo, pelo desejo de já produzir efeitos nas eleições de 2024.
"Está havendo um conflito entre as duas Casas Legislativas, em que a Câmara Federal só irá pautar a PEC da Anistia após o Senado Federal aprovar na CCJ a minirreforma eleitoral. Portanto, com a proximidade do prazo para validade da minirreforma eleitoral, caso a mesma não seja aprovada, a PEC da Anistia corre um sério risco de ser engavetada", alerta.
Portanto, a continuidade da obstrução pelo Congresso e a visível falta de alinhamento entre os Presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, poderá prejudicar a agenda governista e, principalmente, as mudanças aprovadas na Comissão da minirreforma eleitoral para as eleições de 2024, na avaliação do especialista.
Lira e Pacheco já se estranharam antes
Esta não é a primeira vez que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal travam uma queda de braço. No início da atual legislatura, os presidentes das Casas divergiram sobre o rito de tramitação das Medidas Provisórias (MPs) enviadas pelo governo Lula ao Congresso Nacional.
Segundo determina a Constituição Federal "caberá à comissão mista de deputados e senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional". O texto prevê ainda que as MPs terão a votação iniciada na Câmara dos Deputados.
O problema surgiu durante a pandemia da Covid-19, quando o rito foi simplificado, por decisão conjunta das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, que resultou na dispensa da instalação das comissões enquanto durasse a emergência de saúde pública em decorrência da Covid.
Com isso, as Medidas Provisórias puderam tramitar diretamente no plenário das Casas, passando primeiro pela Câmara. Em fevereiro deste ano, a Mesa do Senado decidiu retomar o rito original, com a instalação das comissões, e teria pedido a assinatura de Lira somente depois de divulgar o documento, o que irritou o presidente da Câmara, que se recusou a assinar.
Na época Lira chegou a afirmar, durante sessão plenária da Câmara, que as duas Casas (Câmara e Senado) ainda iriam se reunir para definir se e quando haveria a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias.
O mal-estar persistiu por um bom tempo, e volta e meia esse rito é discutido, já que Lira preferia a discussão direta das medidas, sem a necessidade das comissões, por agilizar o processo legislativo. Recentemente, Lira pediu ao governo que evite enviar Medidas Provisórias ao Congresso, e que só o faça em casos de extrema necessidade.
Obstrução seguirá firme na Câmara; no Senado movimento é incerto
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy, disse à Gazeta do Povo que os partidos que coordenam o movimento de obstrução na Câmara, o PL e o Novo seguirão firmes na intenção de não permitir votações na Câmara, ainda em resposta ao que classificam como interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) no Legislativo.
Apesar de alguns parlamentares avaliarem que já avançaram no movimento, ao protocolar uma Proposta de Emenda Constitucional que permite rever decisão do STF, e com a aprovação pelo Senado do projeto de lei do Marco Temporal, Jordy diz que ainda tem muito "chumbo grosso" pela frente. O líder da oposição disse que o movimento deu um recado com a obstrução na semana passada, e que pretendem repeti-lo nesta semana.
Já no Senado, ao que tudo indica, o movimento vai perder força, já que o marco temporal, uma das pautas que motivou a obstrução, acabou sendo aprovado ainda da quarta-feira passada. Outro indicativo é que os senadores precisam votar o projeto de lei que institui o Desenrola, programa lançado pelo governo para refinanciamento de dívidas da população, uma pauta de apelo popular.
O texto precisa ser aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Lula até terça-feira (3), quando termina a validade da Medida Provisória que criou o programa. A previsão é que a análise da MP ocorra ainda nesta segunda-feira (2).
Segundo o senador Magno Malta (PL-ES), a oposição vai debater a continuidade da obstrução numa reunião na manhã de terça-feira (3).
