Novo recorre de decisão do CNJ que rejeitou investigar juízes de Moraes

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O partido Novo entrou com um recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar reverter a decisão que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, auxiliares do ministro Alexandre de Moraes.

O pedido do Novo tem relação com revelações feitas pela Folha de S. Paulo que apontam que Moraes teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como braço investigativo paralelo contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF. Vieira e Martins Vargas seriam os principais responsáveis por colocar em prática as ordens de Moraes.

"As graves irregularidades cometidas pelos assessores do ministro Alexandre de Moraes, reveladas pela Vaza Toga, não podem ser varridas para debaixo do tapete. O Partido Novo recorre da decisão do corregedor do CNJ porque acreditamos que não há democracia sem justiça imparcial, e não aceitaremos que o poder seja utilizado para perseguições políticas. Seguiremos firmes contra os abusos de autoridade e pela preservação do Estado de Direito", enfatizou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

O arquivamento da denúncia foi determinado pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, na última terça-feira (20). Ao decidir pelo arquivamento, Salomão apontou que "não há indícios" de infração por parte dos desembargadores e manifestou "improcedente a denúncia". Segundo o corregedor, as mensagens decorrem da "relação natural" entre os juízes que auxiliam Moraes.

O partido argumenta que as justificativas do arquivamento não se sustentam. Segundo o recurso, o Código de Processo Civil prevê a possibilidade de emenda ou complementação da inicial, direito que não teria sido respeitado.

No recurso, o Novo alega que as mensagens trocadas entre os desembargadores indicam a existência de uma estratégia deliberada para dissimular a origem das ordens judiciais e criar relatórios sob encomenda para incriminar determinadas pessoas.

O Novo também destaca que essas ações violam o Código de Processo Penal e caracterizam desvios ético-funcionais que devem ser apurados na esfera disciplinar.

O caso agora aguarda uma nova análise por parte da Corregedoria Nacional de Justiça, presidida pelo Ministro Luís Felipe Salomão.

Perseguição judicial

Trocas de mensagens entre servidores do STF e do TSE, obtidas pela Folha de S. Paulo, mostraram que o gabinete de Alexandre de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Eleitoral a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Suprema Corte.

A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas. 

Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de seus perfis nas redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimento à PF, entre outras medidas. Todos os pedidos para investigação e produção de relatórios eram feitos via WhatsApp, sem registros formais.

As conversas vazadas envolveram Airton Vieira, o juiz instrutor de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, seu juiz auxiliar na presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, o chefe da AEED - o órgão era subordinado a Moraes na corte eleitoral.

As mensagens e áudios ocorreram entre agosto de 2022 e maio de 2023 e mostram perseguição aos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, à Revista Oeste, ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entre outros nomes de direita. 

Em nota enviada à Gazeta do Povo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade nas requisições dos relatórios. Moraes argumenta que o TSE, "no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas".