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O partido Novo lançou nesta segunda (27) um abaixo-assinado para pressionar os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a reprovarem a indicação do ministro Flávio Dino, da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A campanha foi ao ar pouco depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmar a indicação, no começo da tarde. Dino será sabatinado pela CCJ em uma sessão a ser marcada entre os dias 12 e 15 de dezembro, segundo confirmou o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Por uma Suprema Corte justa, imparcial, que siga a Constituição e inspire confiança nos brasileiros”, diz a campanha do Novo (veja aqui).
Segundo a descrição do abaixo-assinado, a indicação de Dino “agrava ainda mais” a situação de politização da Corte. O partido considera que o STF está politizado e que “abusa do seu poder e extrapola suas competências”.
“Como podemos ter um país justo quando a Corte mais alta já deixou claro que defende um lado”, questiona. Para o Novo, Dino é “acima de tudo, um político de esquerda”, e que sua atuação no campo do direito é “modesta” e que “certamente não possui ‘notável saber jurídico’”.
O Novo afirma que Dino, se aprovado pelos senadores, vai “continuar atuando como político, defendendo os interesses do seu grupo e deixando a Corte ainda mais enviesada”. “O STF não é lugar para políticos”, afirmou.
O partido ainda lembra que Lula já indicou e conseguiu fazer aprovar o próprio advogado ao STF, Cristiano Zanin, ainda no primeiro semestre. “Não podemos aceitar que o aparelhamento das nossas instituições continue”, completou o partido.
Ainda na campanha de abaixo assinado, o Novo relembra algumas “polêmicas” de Flávio Dino no cargo de ministro da Justiça, como a omissão de dados que eram essenciais para comprovar o acordo de leniência da Odebrecht, que levou à anulação de todas as provas utilizadas a partir da colaboração nos processos relativos à Operação Lava Jato; o acesso da esposa de um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas às dependências do Ministério – no caso que ficou conhecido como “dama do tráfico amazonense”, entre outros.
O ministro Flávio Dino teve o nome indicado por Lula após quase dois meses da aposentadoria da ministra Rosa Weber, e era cotado para ocupar a vaga. A indicação ocorre após o Senado aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do STF, como as decisões monocráticas, entre outras.
A indicação, no entanto, seria uma forma de Lula agradar aos ministros e tentar reduzir o desgaste que o voto favorável à PEC do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fez na relação entre o Executivo e o Judiciário.
O mesmo ocorreu com a indicação de Paulo Gonet Branco à Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo nome também agradou aos ministros da Corte.
