O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), afirmou que não pretende pautar, neste momento, projetos que afetem o Supremo Tribunal Federal (STF).
Projetos como a limitação de decisões monocráticas da Corte, entre outros, se destacaram durante a gestão passada da deputada Caroline de Toni (PL-SC). No entanto, Azi afirma que o momento é de reduzir tensões e buscar entendimento com o Judiciário.
“Houve um afastamento (com o Judiciário) e isso não é bom para o país. O presidente Hugo tem feito um movimento de busca, de entendimento, de diálogo. A gente não pode, nesse momento, caminhar no sentido contrário a isso”, disse o deputado em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta quinta (20).
Azi diz que o momento é de aguardar a evolução da relação institucional com o Judiciário, com uma gestão menos ideológica e mais focada em projetos de consenso. No entanto, a análise da PEC que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF, já aprovada no Senado, dependerá de acordo para avançar.
“Vamos tentar dialogar com os partidos para tentar ver, dentro das prioridades, que eles vão apresentar aquilo que efetivamente pode ser levado adiante”, pontuou.
Outro ponto defendido pelo deputado é a necessidade de moderação nos debates parlamentares. Azi afirma que a discussão mais acalorada “é inevitável”, mas que é preciso “haver níveis de tolerância”. “Se extrapolar os limites da civilidade, tem que ter algum tipo de sanção”, alertou.
Entre as prioridades da CCJ sob sua liderança, Azi destacou pautas do governo, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a PEC da Segurança.
“A segurança pública hoje é um problema nacional. Precisamos ter esse cuidado nessas questões da invasão de competência dos entes federativos. Com certeza é um ponto que, dependendo das medidas que o governo esteja propondo, irá exigir uma atenção especial da comissão”, concluiu.
