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Um dia depois de protocolar a ADPF 1188 contra a suspensão do X, o partido Novo apresentou nesta terça-feira (3) um aditamento em razão da decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes sobre o bloqueio do X.
O Novo decidiu apresentar o aditamento para a ação não perder o objeto, de modo que a Corte possa rever a decisão colegiada proferida pela Primeira Turma.
Conjuntamente, o Novo pede agora para que o plenário do Supremo desbloqueie as contas da Starlink. Segundo o partido, Moraes não tinha a previsão de submeter a decisão dele sobre a Starlink para o Pleno. E agora, o Novo força para que esse processo também seja discutido pelos outros ministros.
Por determinação jurídica, "o Novo apresenta o aditamento para que o ministro relator da ADPF 1188, Kássio Nunes Marques, aprecie a decisão da Primeira Turma em caráter monocrático ou a submeta ao plenário da Suprema Corte. Sendo que os cinco membros da Primeira Turma se tornam automaticamente impedidos de participar do julgamento em plenário, por já terem julgado a causa impugnada no colegiado da Turma".
Outro ponto levantado no aditamento do partido Novo diz respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias e ativos de empresas ligadas à Starlink, incluindo veículos, embarcações e aeronaves.
O Novo alerta que as duas ações possuem "nexo causal, pois a decisão da Starlink foi anterior a suspensão do X e da aplicação das multas a todos os brasileiros que utilizarem o VPN para acessar a rede social. Portanto, uma decisão gera impacto direto na outra".
“Essas decisões violam diversos preceitos fundamentais da Constituição, como o princípio da legalidade, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. O bloqueio das atividades do X Brasil e a responsabilização de empresas autônomas, que não possuem nenhuma relação direta com a rede social em questão, como a Starlink, são desproporcionais e carecem de fundamentação legal”, afirmou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.
O Partido Novo pede a concessão de medida liminar para suspender essas decisões, que considera "violadoras dos direitos constitucionais".
Censura ao X
O banimento do X aconteceu depois que a plataforma não atendeu uma determinação de Moraes que pedia a indicação de um responsável legal no Brasil.
A decisão faz parte de um inquérito que envolve o empresário Elon Musk, sócio do X.
Em abril, Alexandre de Moraes determinou que Musk fosse investigado pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que a decisão do ministro do STF viola leis e cria nova espécie de ato jurídico, expondo o Brasil ao “ridículo internacional” pela forma como foi feita a intimação que originou a derrubada da plataforma.
Musk tem denunciado "ordens ilegais" de Moraes para censurar perfis da rede social. Ainda, segundo Musk, com ajuda de ex-funcionários da rede social, Moraes também teria interferido nas eleições de 2022.
