O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, protocolou na terça-feira (27) o seu parecer sobre a proposta. O relatório traz algumas medidas que ajudam a "desidratar" o texto aprovado na Câmara dos Deputados, mas, por outro lado, propõe ações que incrementam a arrecadação para a Previdência. Com isso, fala-se que a economia total com a reforma será de R$ 990 bilhões em dez anos para a União, e de R$ 1,340 trilhão na conta que inclui estados e municípios.
O texto original, enviado pelo governo, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão ao longo de dez anos. Esse valor seria obtido com as mudanças nos regimes geral (INSS) e próprio (servidores federais) e nas aposentadorias especiais e benefícios assistenciais. A conta no governo não levava em consideração o impacto em estados e municípios. A proposta desenhada pela equipe econômica também não previa nenhuma medida de incremento de arrecadação.
Mas na Câmara o texto do governo sofreu diversas desidratações e a economia esperada com a reforma caiu de R$ 1,236 trilhão para R$ 914,3 bilhões em dez anos. Para compensar parte da perda, os deputados incluíram e aprovaram no texto uma medida para aumentar a arrecadação: eles determinaram o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelos bancos de 15% para 20%. A CSLL é destinada a financiar a Previdência Social.
Esse aumento, feito pelos deputados, deve trazer um acréscimo de arrecadação de arrecadação de R$ 19,2 bilhões ao longo de dez anos. Com isso, a economia total da reforma aprovada na Câmara, que incluiu redução de despesas mais arrecadação da CSLL, ficou em R$ 933,5 bilhões, segundo cálculos feitos pela própria Secretaria de Previdência.
O que vai "desidratar" a reforma da Previdência
Agora, no Senado, a reforma deve passar por mais ajustes, que vão mexer novamente com a economia da reforma, segundo cálculos feitos pelo Instituto Fiscal Independente (IFI). O senador Tasso propôs cinco alterações que, se aprovadas, vão desidratar a reforma em mais R$ 98 bilhões em dez anos. São elas:
- Exclusão da constitucionalização dos critérios de acesso ao BPC: impacto fiscal de cerca de R$ 25 bilhões;
- Garantia de piso de um salário mínimo na pensão por morte e cálculo mais vantajoso para pensionistas quem têm dependentes menores de idade: impacto de cerca de R$ 40 bilhões;
- Eliminação do aumento gradual no sistema de pontuação para aposentadoria especial por atividade de risco de quem já está no mercado de trabalho: impacto estimado em R$ 6 bilhões;
- Cálculo mais vantajoso para quem se aposenta por incapacidade em caso de acidente: impacto estimado de R$ 7 bilhões;
- Reabertura do prazo de adesão à Previdência complementar para servidor federal: impacto de R$ 20 bilhões.
O relator ainda reduziu o tempo mínimo de contribuição exigido do trabalhador homem da iniciativa privada que ainda vai entrar no mercado de trabalho, mas segundo ele essa iniciativa não tem impacto fiscal a se considerar nos dez primeiros anos.
O que vai elevar a arrecadação da Previdência
Tasso escreveu, em seu relatório, que as modificações feitas foram necessárias para corrigir distorções e algumas injustiças do texto aprovado na Câmara. Mas que, por outro lado, para não prejudicar a economia total da reforma, ele também propõe medidas de aumento de arrecadação para a Previdência.
Segundo o senador, a ideia é aumentar a arrecadação em mais R$ 155 bilhões em dez anos com as seguintes medidas:
- Fazer com que entidades filantrópicas, hoje isentas de recolher para a Previdência, passem a recolher dentro de um prazo de transição de cinco anos: impacto esperado de R$ 60 bilhões;
- Reonerar o setor de agronegócio exportador, que hoje se beneficia de uma isenção: impacto de R$ 60 bilhões;
- Instituir no Simples Nacional (regime de tributação para pequenas e médias empresas) contribuição destinada a financiamento de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de acidente de trabalho ou exposição a agentes: impacto de R$ 35 bilhões.
Entre perdas e ganhos, qual o saldo final das mudanças do Senado
Com isso, as mudanças propostas por Tasso vão ter um impacto líquido positivo de R$ 57 bilhões (R$ 155 bilhões do aumento de arrecadação menos R$ 98 bilhões das desidratações).
Como a reforma aprovada na Câmara já tinha impacto final de R$ 933,5 bilhões), o texto passará a ter um impacto de R$ 990,5 bilhões, se as sugestões feitas por Tasso foram aprovadas na comissão e em plenário.
Algumas das mudanças estão na PEC original, do governo, que só precisa passar pelo Senado para ser promulgada, e outras, em especial de aumento de arrecadação, estão na chamada "PEC paralela", que vai ter de passar pela Câmara.
Vale lembrar ainda que o valor de R$ 990 bilhões de impacto alardeados considera os aumentos de arrecadação propostos pelo Senado e pela Câmara. Tirando eles e ficando somente com a economia gerada com a reforma do sistema previdenciário em si, a economia com a reforma da Previdência cai para R$ 813,6 bilhões.
O número de R$ 1,340 trilhão que está sendo divulgado é referente a economia total da reforma (R$ 990,5 bilhões), mais R$ 350 bilhões da inclusão de estados e municípios.
Outra ponderação: esses números das mudanças a serem feitas pelos senadores foram calculados pelo IFI, e não pelo governo federal. Os dados do IFI não vinham batendo com os do governo. A secretaria de Previdência só vai divulgar os dados oficiais atualizados da economia da reforma após aprovação do texto em Plenário do Senado.
Impacto da PEC original, a 006
Os números atualizados da economia da reforma foram trazidos por Tasso em seu parecer, com o auxílio do IFI. Eles, porém, consideram a aprovação da proposta de emenda constitucional 06 (PEC 06/2019), a original enviada pelo governo e aprovada na Câmara, e a PEC Paralela, sugerida pelo senador para abarcar as mudanças que julga necessárias no texto.
Essa PEC paralela precisará ser aprovada primeiro no Senado e depois na Câmara. Já a PEC 06 só precisa passar agora pelo Senado para ser promulgada.
Excluindo os ganhos oriundos com a PEC Paralela (R$ 155 bilhões de arrecadação a mais) e também as desidratações que estão na PEC Paralela (pensão por morte, cálculo mais vantajoso para aposentadoria por incapacidade em caso de acidente e reabertura do prazo de adesão à Previdência complementar para servidor federal), a PEC 06 foi desidratada em R$ 31 bilhões pelo senador Tasso.
Com isso, a economia somente com a PEC 06, a original, será R$ 902,5 bilhões, contando com o aumento de arrecadação da CSLL.
