Novo texto da reforma da Previdência aumenta imposto sobre bancos

O novo texto da reforma da Previdência, apresentado pelo relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), eleva a alíquota de um imposto cobrado sobre as instituições financeiras, incluindo bancos, cooperativas de crédito e agências de fomento.

O objetivo é aumentar a arrecadação em, no mínimo, R$ 50 bilhões ao longo dos próximos dez anos e usar esse dinheiro para ajudar a financiar o pagamento de aposentadorias, a principal despesa do governo. A decisão irritou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O imposto que será majorado é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Trata-se de um tributo federal cobrado de empresas. A alíquota atualmente é de 9%, à exceção das instituições financeiras, que pagam 15%. Essa alíquota é cobrada sobre o lucro que as empresas têm antes do Imposto de Renda e o que é arrecadado é destinado a financiar a Seguridade Social. As empresas precisam recolher esse imposto trimestralmente.

O relator da reforma definiu que somente a alíquota da CSLL cobrada de instituições financeiras será elevada. Ela vai passar dos atuais 15% para 20%, caso esse dispositivo incluído na reforma da Previdência seja aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado. As empresas dos demais setores vão continuar pagando 9%.

Por que o relator propôs um aumento de imposto?

Em seu parecer, o relator explicou que foi preciso aumentar esse imposto para ajudar no financiamento da Previdência. “O equilíbrio da Previdência social e da seguridade social como um todo depende tanto do controle das despesas com o pagamento dos benefícios e serviços como de adequadas fontes de financiamento.”

Foi também uma forma de compensar parte das mudanças feitas na reforma, que acabaram reduzindo a economia esperada. Entre elas, a retirada das mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), elevação da faixa salarial para quem tem direito a receber o abono salarial (governo queria 1 salário mínimo; relator fixou em R$1.364,43) e redução do tempo mínimo de contribuição da mulher (de 20 para 15 anos).

SAIBA MAIS: Todas as mudanças feitas no texto da reforma da Previdência

Todas as mudanças feitas no texto fizeram a economia prevista pelo governo com a reforma cair de R$ 1,237 trilhão ao longo de dez anos para R$ 863,4 bilhões. O relator, então, compensou parte dessa perda propondo a elevação da alíquota do CSLL de bancos, o que deve gerar uma arrecadação de pelo menos R$ 50 bilhões em dez anos.

Moreira decidiu, ainda, transferir para a Previdência Social recursos do PIS/Pasep que iam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), usado pelo BNDES em seus financiamentos. A expectativa de receita adicional com essa transferência será de R$ 217 bilhões em dez anos.

Dessa forma, o impacto global do novo texto da Previdência, se aprovado, será de R$ 1,13 trilhão (R$ 863,4 bilhões com as mudanças na Previdência + R$ 50 bilhões com aumento da alíquota do CSLL + R$ 217 bilhões com transferência do PIS/Pasep).

E por que ele escolheu os bancos?

Sobre a decisão de ter escolhido elevar a CLSS cobrada somente das instituições financeiras, Moreira atribuiu ao aumento do lucro dos bancos nos últimos dois anos e à “necessidade de adequar a tributação incidente sobre o setor a capacidade contributiva das instituições financeiras”.

“No período recente, em que pese a mais grave crise econômica da história do país, observamos crescimento dos lucros no setor financeiro, sendo que apenas entre 2017 e 2018 o aumento dos lucros dos bancos foi de 17%, alcançando o montante de quase R$ 100 bilhões no ano de 2018”, afirmou o deputado.

“Assim, considerando a necessidade imediata de recursos adicionais, a necessidade de adequar a tributação incidente sobre o setor à capacidade contributiva das instituições financeiras, bem como os efeitos neutros para o sistema tributário nacional da referida alteração, propõe-se retomar a alíquota vigente até dezembro de 2018”, completa o relator.

Alíquota tinha sido elevada por Dilma, mas deixou de valer no governo Bolsonaro

A alíquota da CSLL cobrada de bancos e demais instituições financeiras foi majorada pela primeira vez para 20% durante o segundo mandato do governo de Dilma Rousseff (PT). Na época, a presidente assinou uma medida provisória autorizando o aumento de 15% para 20% como forma de melhorar a arrecadação.

A MP veio a ser aprovada no Congresso, mas deputados colocaram uma condição: que a elevação de alíquota fosse temporária e durasse somente até 2018, quando imaginavam que os efeitos da crise econômica já tivessem passado. Com isso, os 20% valeram de 2016 até dezembro de 2018.

Neste ano, a alíquota da CSLL cobrada de bancos voltou ao patamar original, de 15%.

Paulo Guedes não gostou da manobra

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não gostou da manobra feita pelo relator para aumentar a receita da Seguridade Social e assim preservar a economia de R$ 1 trilhão com a reforma.

“Tão colocando imposto sobre banco. Isso é política tributária. Tão buscando dinheiro do PIS/Pasep, mexendo em fundos", disse o ministro na sexta-feira (14). “Tão botando a mão no dinheiro dos outros”, protestou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), saiu em defesa do texto do relator. "Fez um trabalho espetacular", disse. "Nas democracias as vitórias não são absolutas e é isso que talvez Guedes não saiba. Existe uma coisa chamada Parlamento, no qual há um diálogo para construir maioria", afirmou, lembrando que a sociedade elegeu 513 deputados. "Ali é a representação da sociedade", disse.