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O ministro Nunes Marques votou nesta sexta-feira (30) pela improcedência da ação do PDT contra a chapa de Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL) nas eleições de 2022, se juntando ao voto divergente do ministro Raul Araújo. O julgamento, porém, determinou a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos, com os votos de cinco ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo.
Nunes Marques considerou incorreto imputar a gravidade do ato de Bolsonaro como abuso contra legitimidade e normalidade das eleições e como equivalente ao caso precedente que levou à cassação do deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR) em 2021. “O evento de Bolsonaro foi o único do tipo que teve no ano eleitoral e envolveu público restrito e com discurso recheado por fatos questionáveis, mas sem citar casos específicos”, disse.
Nunes Marques descartou previamente o envolvimento da agência de notícias do governo como colaboradora de eventuais erros de Bolsonaro na reunião com embaixadores. Em favor do ex-presidente, também disse que o TSE já avaliou caso semelhante envolvendo a chapa Dilma-Temer, em 2017. Ele também excluiu Braga Netto do alcance da ação.
O ministro procurou mostrar que o debate em torno da confiabilidade do sistema eletrônico de votação “é tão antigo quanto a própria urna”. Ele afirmou que Bolsonaro há muito vinha mostrando o seu descontentamento com a ausência de comprovação física do voto. “E nem o ex-presidente foi o maior crítico do sistema ao longo de três décadas, incluindo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB)”, disse.
O ministro também fez uma defesa veemente da urna eletrônica, como sendo “símbolo da democracia brasileira” e orgulho da Justiça Eleitoral, para depois dizer que o julgamento não tratava do tema em si, mas de possíveis ilícitos de Bolsonaro.
