Nunes Marques libera primeiras ações penais de réus por participação nos atos de 8 de janeiro

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as primeiras ações penais de pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro, que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Segundo informou o STF à Gazeta do Povo, são quatro ações penais de réus por suposta incitação aos atos (inquérito 4922), presos nas imediações dos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes.

A partir da liberação das ações, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, pode marcar a data para a análise dos casos no plenário, quando os ministros vão decidir sobre as acusações. Nunes Marques é o revisor das ações penais do 8/1.

As ações penais liberadas no sábado (26) e confirmadas nesta segunda (28) são de Aécio Lucio Costa Pereira, João Lucas Vale Giffoni, Jupira Rodrigues e Nilma Lacerda Alves.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As pensas podem chegar a 30 anos de prisão.

Desde o começo da apuração dos supostos participantes dos atos de 8 de janeiro, o STF já abriu 1.395 ações penais pedidas pela PGR.

Na semana passada, a PGR enviou a terceira leva de alegações finais contra os réus, totalizando 115 petições encaminhadas ao STF no âmbito do inquérito que abrange os denunciados como supostos executores dos atos de vandalismo.