Nunes Marques vota por manter prisão de Sergio Cabral; Gilmar Mendes vai desempatar

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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, condenado por corrupção e preso desde 2016, no âmbito da Operação Lava Jato. Com o voto proferido na terça-feira (13), o placar no julgamento do habeas corpus de Cabral, realizado pela Segunda Turma da Corte, está empatado em 2x2. A decisão sobre a soltura ou não do ex-governador será decidida pelo ministro Gilmar Mendes. A previsão é que o julgamento, realizado em plenário virtual, prossiga até sexta-feira (16), caso não ocorra pedido de vista.

Além do voto de Nunes Marques pela manutenção da prisão, votaram os ministros Edson Fachin, relator do processo, que também argumentou pela continuidade da prisão, enquanto os ministro Ricardo Lewandowski e André Mendonça abriram divergência e votaram a favor da soltura de Cabral.

A defesa do ex-governador questiona a legalidade da prisão preventiva. Embora já tenha sido condenado, o processo ainda não transitou em julgado. Seus advogados alegam que a capacidade de influência política de Cabral estaria reduzida devido aos vários anos que está preso e que, por isso, uma prisão preventiva não seria mais necessária.

Há ainda um segundo julgamento de habeas corpus apresentado por Sergio Cabral, do qual Fachin também é relator. Nesse caso, a defesa do ex-governador alega que a 13ª Vara Federal de Curitiba não teria competência para julgar o caso no qual ele foi condenado por corrupção. Fachin e Mendonça e agora Nunes Marques, neste julgamento, votaram contra o pedido de soltura apresentado pela defesa de Cabral. Lewandowski votou a favor. Nesse caso, o STF já formou maioria para não redistribuir o processo, independente do voto do ministro Gilmar Mendes.