O que as investigações já mostraram sobre as invasões aos Poderes da República

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Cinco dias após as invasões aos prédios dos Três Poderes em Brasília, as investigações sobre o episódio resultaram em ao menos 1,5 mil prisões de manifestantes e nos pedidos de prisões do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do DF coronel Fábio Augusto Vieira. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou nesta semana o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias.

Paralelamente, as investigações foram divididas em quatro frentes: identificar as pessoas que invadiram e depredaram as sedes do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto; descobrir quem financiou os manifestantes; apurar a omissão de agentes públicos que deveriam zelar pela segurança pública e encontrar eventuais conexões políticas entre líderes das manifestações com autoridades.

Uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorreu ainda no domingo (8), e foi a decretação de intervenção na segurança pública do Distrito Federal até o dia 31 de janeiro. Desde então, o interventor Rodrigo Capelli exonerou ao menos 13 nomes indicados por Anderson Torres para a segurança da capital.

"Claro que a Justiça vai apurar, mas na minha opinião há fortes indícios de sabotagem de Anderson Torres como um dos principais responsáveis pelo que aconteceu domingo", afirmou Capelli em entrevista ao jornal O Globo.

Com o pedido de prisão em aberto, Anderson Torres ainda não havia se entregado até a tarde desta sexta-feira (13). Ele está nos Estados Unidos e prometeu desembarcar no Brasil ainda neste final de semana.

Durante uma busca e apreensão na casa de Torres, a Polícia Federal encontrou uma minuta de decreto, sem assinatura, para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para reverter o resultado da eleição após vitória Lula. Ele foi ministro da Justiça de Bolsonaro e assumiu a Segurança Pública do DF depois da posse de Lula, em 1º de janeiro. Pelo Twitter, ele disse que o documento divulgado foi vazado fora de contexto.

"Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública]. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá", disse em postagem na rede social.

PGR pede abertura de inquérito para apurar possíveis conexões políticas com os vândalos 

Também nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a instauração de um novo inquérito específico para apurar supostas ligações políticas com os organizadores das invasões. Em manifestação encaminhada ao STF, o subprocurador-geral Carlos Frederico dos Santos, designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para conduzir as investigações sobre os atos, solicita apuração sobre a responsabilidade dos deputados federais diplomados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).

De acordo com a PGR, “o discurso em apoio e a conclamação dos atos que culminaram na invasão às sedes dos Poderes constitucionais são indicativos de que o incitamento difundido (...) estimulou a prática das ações criminosas”. Pelas redes sociais, Fernandes e Clarissa negaram nas redes sociais terem incentivado os atos.

Em nota, Waiãpi disse achar, "prematura tal reação por parte da PGR", mas que não iria se "furtar em responsabilizar essas pessoas por denúncias caluniosas". "Não compactuo com qualquer tipo de agressão ou violência, seja ela física, moral, psicológica ou patrimonial. Quiçá contra a autonomia, independência e harmonia dos Poderes", explicou.

Além da minuta encontrada da casa de Anderson Torres, a PF analisa todo o material apreendido na casa do ex-secretário de Segurança do DF em busca de elementos que demonstrem eventual conexões políticas com os envolvidos nos atos vandalismo. Os investigadores também apreenderam uma arma pertencente ao ex-ministro, seu notebook, mídias e pen drive na residência.

A PGR também pediu ao Supremo a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura a "instigação e autoria intelectual dos atos antidemocráticos" relacionados aos atos de vandalismo e violência em Brasília. O pedido foi acatado pelo ministro Alexandre de Moraes na sexta-feira (13).

O pedido da PGR foi motivado por uma postagem nas redes sociais do ex-presidente de um vídeo que questionava a lisura do resultado das eleições de 2022. A publicação foi feita dois dias após as invasões das sedes dos Três Poderes.

"A representação sugere que, ao postar vídeo no dia 10 de janeiro questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime (art. 286 do Código Penal). A postagem foi apagada após a veiculação, no dia 11 de janeiro", informou a PGR, em nota.

O ministro atendeu ao pedido da PGR para oficiar o provedor da Meta, responsável pelo Facebook, para garantir a preservação do vídeo postado e apagado no perfil do ex-presidente. Na decisão, Moraes ressaltou que como o ex-presidente está em viagem aos Estados Unidos, o pedido de realização do interrogatório “será apreciado posteriormente, no momento oportuno”.

"O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado", escreveu o ministro.

Investigações sobre financiadores das invasões resultaram no bloqueio de quase R$ 7 milhões  

Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) identificou 52 pessoas e sete empresas suspeitas de terem financiado os atos de invasão aos prédios dos Três Poderes e pediu o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens. Segundo as investigações, o grupo bancou os ônibus que transportaram os manifestantes radicais e os custos do acampamento em frente ao Quartel General do Exército em Brasília.

De acordo com a AGU, a quantia bloqueada será usada para ressarcir o Poder Público pelos danos causados aos prédios. No entanto, isso deve ocorrer quando houver condenação judicial nesse sentido. Além disso, o valor do montante ainda é preliminar e o montante considera apenas a estimativa levantada pelos danos ao prédio do Senado Federal, estimados em R$ 3,5 milhões, e da Câmara dos Deputados, cuja avaliação preliminar chega aos R$ 3,03 milhões.

"Os réus tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 08 de janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos, disso decorrendo a sua legitimidade passiva”, argumentou a AGU em seu pedido.

A lista com os nomes dos alvos, que inclui apenas os responsáveis por contratar os ônibus apreendidos nos atos, foi elaborada em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por fornecer os dados. "Tem-se, pois, que os réus que fretaram algum desses ônibus, de vontade livre e consciente, financiaram/participaram ou colaboram decisivamente para ocorrência desses atos que, por assim dizer, se convolaram em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática brasileira", explicou a AGU.

Polícia prendeu quase 1,5 mil pessoas por invasões aos prédios dos Três Poderes 

Um balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que 1.418 suspeitos foram presos em flagrante por envolvimento nos ataques de vandalismo às sedes dos Três Poderes da República. Desse total, 222 foram detidos na Esplanada dos Ministérios e 1.196, no acampamento em frente ao QG do Exército.

Os presos foram ouvidos pela PF e pela Polícia Civil do Distrito Federal e também passaram por triagem do Instituto Médico Legal (IML). Após isso, os homens foram encaminhados ao Complexo Penitenciário da Papuda. Já no caso as mulheres foram encaminhadas para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Ainda de acordo com o CNJ, outras 599 pessoas foram liberadas, sem serem ouvidas, por “questões humanitárias”. Estão nesse número idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e mães acompanhadas de crianças.

O que as investigações sobre as invasões ainda não concluíram

Até o momento, as investigações ainda não apontaram até que ponto o acampamento no QG do Exército foi usado para planejar os atos de invasões. Os investigadores também ainda buscam levantar o papel das principais lideranças da invasão.

Além disso, o presidente Lula disse nesta semana que não pretende abrir mão de uma punição contra os possíveis "facilitadores" da invasão ao Planalto. O petista disse estar "convencido" de que as portas do prédio foram abertas para a entrada dos vândalos.

O presidente afirmou que está "esperando a poeira" dos ataques "baixar" e que ainda quer assistir às imagens registradas pelas câmeras de segurança do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Ainda de acordo com o petista, teve "muita gente" da Polícia Militar do Distrito Federal e das Forças Armadas que foi "conivente" com os criminosos.

"Eu estou convencido de que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para que gente entrasse porque não tem porta quebrada. Significa que alguém facilitou a entrada deles aqui. Nós vamos com muita calma investigar e ver o que aconteceu de verdade", declarou Lula.

A reação de Lula deve atingir, principalmente, militares que atuam no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança do Palácio do Planalto. Lula prometeu uma "triagem profunda" para identificar militares que ocupam cargos no governo e, então, formar um "gabinete civil".

"Nós estamos no momento de fazer uma triagem profunda, porque a verdade é que o Palácio estava repleto de bolsonaristas, de militares, e nós queremos ver se a gente consegue corrigir para que a gente possa colocar funcionário de carreira, de preferência funcionários civis, ou que estavam aqui ou que foram afastados, para que isso aqui se transforme em um gabinete civil", afirmou Lula.