A agenda econômica deve continuar sendo prioridade do governo Bolsonaro em 2020 – o segundo ano de mandato. O ministro da Economia, Paulo Guedes, espera implantar o seu plano de transformação do Estado e aprovar, no Congresso, uma séria de propostas e projetos que dão continuidade ao ajuste fiscal iniciado com a reforma da Previdência. O plano do governo para a economia em 2020 inclui as reformas administrativa e tributária, privatizações e o pacto federativo – a redistribuição de recursos entre União, estados e municípios.
As principais medidas já em discussão no Senado são as relativas ao pacto federativo. São três propostas de emenda à Constituição (PECs): PEC do pacto federativo, PEC Emergencial e PEC dos fundos públicos. Elas buscam descentralizar recursos da União para estados e municípios, flexibilizar o orçamento público e criar mecanismos permanentes e transitórios de contenção de gastos obrigatórios, em especial os relacionados à folha de pagamento do funcionalismo. As PECs precisam ser aprovadas por três quintos dos parlamentares em dois turnos, tanto no Senado quanto na Câmara, para entrar em vigor.
Reforma administrativa e funcionalismo
Além dessas propostas, o governo deve enviar ao Congresso, também por meio de PEC, a reforma administrativa. Apesar de o projeto ter ficado pronto dentro do Ministério da Economia em outubro, ele não teve aval completo do presidente Jair Bolsonaro, que pediu algumas modificações. Além disso, o Planalto também pediu para segurar o envio da medida para evitar protestos e para não sobrecarregar a pauta do Congresso.
A expectativa é que a reforma administrativa chegue à Câmara no início dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro. Ela deve atingir, principalmente, os novos servidores públicos. A ideia é reduzir o número de carreiras, diminuir os salários de entrada e aumentar o tempo de progressão para que os funcionários demorem mais para chegar ao topo da carreira. O texto também deve prever ações para medir desempenho dos funcionários.
O ponto mais polêmico, se for mantido pela equipe econômica, é o “fim” da estabilidade no funcionalismo. A ideia é garantir estabilidade somente após determinado tempo de serviço público e para carreiras de Estado. Mas, como o projeto ainda está sendo ajustado, mudanças podem ocorrer no texto até o ano que vem.
Reforma tributária e privatizações aceleradas
Além da reforma administrativa, a expectativa é que o governo Bolsonaro envie a sua reforma tributária ao Congresso. Inicialmente, o Ministério da Economia pretendia mandar uma ampla PEC que reformularia de uma só vez todo o sistema tributário, unificando impostos, desonerando a folha de pagamentos e mexendo com o Imposto de Renda (IR). Em compensação, seria criado um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF.
Os planos foram por água abaixo assim que a ideia de recriar a CPMF veio à tona. O presidente Bolsonaro barrou a reforma e demitiu o então secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que vinha coordenando os estudos sobre o assunto.
Com isso, a equipe econômica teve que redesenhar a proposta de reforma tributária. O novo secretário da Receita Federal, José Tostes, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a ideia agora é dividir a reforma em quatro fases. A primeira é criar um imposto federal de valor agregado em troca da unificação do PIS e do Cofins. Depois, transformar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em um imposto seletivo, incidindo apenas sobre a produção de produtos como cigarros e bebidas. A terceira etapa inclui a desoneração da folha de pagamentos. A última, mudanças no Imposto de Renda (IR).
No caso da folha, ainda não se sabe como o governo vai propor a desoneração total, já que a ideia de colocar uma CMPF para compensar a perda de arrecadação foi vetada. Para o IR, a intenção é aumentar a faixa de isenção de pessoas físicas, reduzir a alíquota máxima cobrada pelas empresas e rever as deduções.
Outra medida que o governo deve enviar ao Congresso no próximo ano é um “fast track” para as privatizações. Trata-se de um projeto para encurtar etapas hoje obrigatórias e acelerar a privatização de estatais de controle direto. A União tem 46 empresas e, até o momento, não vendeu nenhuma delas. Dezessete já estão na mira da privatização – e o número pode aumentar.
Independentemente da aprovação ou não do fast track, está nos planos do governo vender cinco estatais de controle direto em 2020: ABGF; Casa da Moeda; Ceagesp; Ceasaminas; e Emgea. O número pode crescer se o Congresso aprovar de forma rápida o projeto que autoriza a privatização da Eletrobras.
Metas na economia: crescimento, inflação, juros e déficit
A expectativa do governo é encerrar o ano de 2020 com crescimento de 2,32% e inflação de 3,5%. Já para a Selic – a taxa básica de juros da economia – a estimativa é que ela fique, em média, em 4,4%.
Em 2020, o governo deve terminar mais um ano com as contas no vermelho: a meta é ter um déficit primário (despesas maiores que as receitas, sem incluir os juros da dívida) em até R$ 124 bilhões, mas a equipe econômica vai buscar receitas extraordinárias para reduzir o déficit, assim como fez em 2019.