Durante a campanha eleitoral, o então candidato Jair Bolsonaro teve um forte discurso de enfrentamento da criminalidade e do combate à corrupção. Ao tomar posse, em 1.º de janeiro, unificou dois ministérios: o da Justiça e o da Segurança Pública. E escolheu um nome de peso para comandar o novo superministério: Sergio Moro, o ex-juiz da Lava Jato.
Moro, por sua vez, traçou três prioridades para sua gestão: o combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Quase um ano depois, a parceria de Bolsonaro com Moro rendeu frutos para o governo: os índices de homicídios caíram, o ministro lançou uma série de projetos para combater a violência e conseguiu neste fim de ano aprovar seu pacote anticrime (ainda que o projeto tenha sido "desidratado" pelo Congresso).
Confira as principais realizações do governo no primeiro ano de mandato na área da segurança pública:
Pacote anticrime: medidas para auxiliar a segurança pública e o combate à corrupção
Grande aposta de Sergio Moro para deixar um legado institucional no combate à violência e à corrupção, o pacote anticrime foi enviado em fevereiro pelo ministro da Justiça ao Congresso. O projeto acabou sendo aprovado apenas em dezembro. E propostas consideradas importantes por Moro – como excludente de ilicitude para policiais, mudanças no conceito de legítima defesa, prisão após condenação em segunda instância, plea bagain, entre outras –, foram retiradas do texto final.
O pacote aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro para começar a valer.
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Redução dos índices de criminalidade violenta
Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos primeiros oito meses do ano, houve redução em todos os nove crimes registrados no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), com base nos boletins de ocorrência dos estados e do Distrito Federal.
O grande destaque foi a queda no número de homicídios: uma redução de 22% em todo o país na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram mais de 6.900 vidas preservadas.
Também houve redução nas ocorrências de estupro (-10,5%), furto de veículos (-11,1%), lesão corporal seguida de morte (-4,7%), latrocínio (-21,7%), tentativa de homicídio (-6,6%), roubos às instituições financeiras (-36,4%), de cargas (-22,9%) e de veículos (-24,9%).
Em Frente Brasil: projeto-piloto de segurança pública inspirado em Portugal
O projeto-piloto Em Frente Brasil foi lançado em agosto por Sergio Moro com o objetivo de diminuir a criminalidade violenta em cinco cidades. O programa foi anunciado no início do ano e é inspirado em uma experiência adotada em Portugal para diminuir índices de violência. A ideia é que essa experiência possa ser replicada em outras cidades com altos índices de criminalidade.
Foram selecionadas para a primeira fase do projeto uma cidade com altos índices de criminalidade em cada região do país: Goiânia (GO), Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). Cada município recebeu R$ 4 milhões para investimentos em segurança pública, além de equipamentos e um reforço de 100 policiais da Força Nacional.
Os resultados já começaram a aparecer. Em três meses, o projeto reduziu em 44,7% o número de homicídios nos municípios. O número de roubos também diminuiu, segundo o Ministério da Justiça. A redução foi de 28,8% nas cinco cidades.
Atenção especial às fronteiras
Para combater o crime organizado, o Ministério da Justiça lançou o Projeto Vigia, que visa a dificultar o tráfico de drogas e do contrabando nas fronteiras do Brasil com outros países. São cinco pontos de atuação das forças integradas em fronteiras: Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre.
A Operação Hórus, eixo do Programa Vigia, evitou prejuízo de R$ 6 bilhões aos cofres públicos. Foram apreendidos mais de 28 milhões de maços de cigarro, 58 kg de drogas, 77 embarcações e 412 veículos. Mais de 390 pessoas foram presas.
O Ministério da Justiça também inaugurou em Foz do Iguaçu (PR) o primeiro Centro Integrado de Operações de Fronteira. Inspirado no modelo norte-americano do Fusion Center, o centro de Foz conta com a atuação de pelo menos 16 instituições voltadas ao combate ao crime e à lavagem de dinheiro, tais como Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Inteligência (Abin), Ministério da Defesa, Coaf, Receita Federal, entre outros. A ideia do escritório é integrar o trabalho operacional e de investigação.
Investimento em inteligência também impacta na segurança pública
O investimento em inteligência policial é uma das estratégias do ministro Sergio Moro para combater o crime. E, nesse sentido, uma das metas do ministro era ampliar o banco de dados do Banco Nacional de Perfis Genéticos, que cataloga os DNAs de condenados por crimes hediondos ou violentos. Já são 67 mil perfis genéticos coletados em 2019, mais do que a meta de R$ 65 mil estipulada pelo Ministério da Justiça.
O fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) é um dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça. Cada laboratório pertencente à RIBPG foi responsável por coletar amostras de DNA dos condenados nas penitenciárias, analisar os perfis genéticos oriundos em locais de crimes, processar as informações e incluir em seus respectivos bancos de dados.
No pacote anticrime, Moro tentou ampliar o rol de condenados obrigados a fornecer material genético para alimentar o banco nacional, mas a proposta foi barrada na Câmara dos Deputados. A ampliação é polêmica e envolve a discussão de princípios constitucionais, como o da privacidade e a não obrigação de produção de provas contra si mesmo, por exemplo.
Todos os estados brasileiros, atualmente, contam com o auxílio de um Laboratório de Genética Forense para elucidação de crimes de forma mais ágil e segura por meio do DNA. Em 2019, o Ministério da Justiça investiu, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), R$ 35 milhões em equipamentos, insumos, ações de capacitação e desenvolvimento de sistemas em quatro novos Laboratórios de Genética Forense nos estados que não dispunham dessa estrutura: Piauí, Roraima, Tocantins e Sergipe.
Também foram investidos R$ 32 milhões em infraestrutura digital para facilitar a integração e análise de grandes volumes de dados de segurança pública. O projeto Big Data e Inteligência Artificial entregou, este ano, quatro das onze ferramentas que estão previstas até 2022: o Sinesp Big Data, o Sinesp Geo Inteligência, o Sinesp Tempo Real e o Sinesp Busca.
Graças à implantação dessas ferramentas de inteligência policial, já é possível receber e cruzar dados para identificar atitudes suspeitas, além de orientar as ações de policiamento das corporações dos governos estaduais. Por meio dessa tecnologia, as polícias mapeiam ocorrências de criminalidade por área, dia e horário, acompanham em tempo real vias e espaços públicos por meio de câmeras, além de buscar informações sobre indivíduos e veículos, recorrendo aos bancos de dados de diferentes locais.
Enfrentamento das organizações criminosas
O governo do presidente Jair Bolsonaro também tem buscado apertar o cerco contra as organizações criminosas. Para isso, Moro apostou na estratégia de isolar lideranças de facções prisionais para enfrentar o crime organizado.
Ao longo do ano, diversos líderes de organizações criminosas – como PCC e Comando Vermelho, por exemplo – foram transferidos para presídios federais de segurança máxima, onde a rotina é mais rígida e não há possibilidade de comunicação com o mundo externo.
Ao todo, foram transferidas para presídios federais mais de 320 lideranças. Um dos transferidos foi Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. Ele é apontado como líder do PCC e está no sistema prisional federal desde março. Atualmente, Marcola está no Presídio Federal de Brasília.
Com a edição da Portaria nº 157/2018, as visitas sociais no Sistema Penitenciário Federal passaram a ser exclusivamente por meio de parlatório, minimizando as chances de comunicação dos presos com o exterior.
O Brasil também assinou, com os países do Mercosul, um acordo para perseguição policial nas fronteiras. Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai se comprometeram, por meio do acordo, a prestar assistência mútua e cooperação policial nas áreas de fronteira.
O acordo contempla a atuação na prevenção de crimes por meio do intercâmbio de metodologias e tecnologias; na capacitação, por meio do desenvolvimento de cursos e treinamentos destinados à prevenção, à detecção e à repressão; no intercâmbio de informação; e na execução de atividades de investigação e operações executadas por cada uma das partes ou por todas as partes de forma coordenada.
Sistema carcerário também é preocupação de segurança pública
O governo federal tem apostado na atuação das Forças-Tarefas de Intervenção Penitenciária (FTIP) para auxiliar os estados a lidarem com situações de crise nos presídios. As FTIP são compostas por agentes federais que são deslocados aos estados para controlar rebeliões e treinar os agentes locais. Os grupos levam aos presídios por onde passam a experiência do sistema penitenciário federal.
Três estados receberam apoio das forças-tarefas em 2019. Em Roraima, a força-tarefa atua desde o fim de 2018. Atualmente, 80 servidores trabalham no sistema carcerário do estado. Em maio, depois de uma tragédia que levou à morte de mais de 50 presos no sistema carcerário do Amazonas, a FTIP foi acionada e atuou no estado durante cerca de três meses. A FTIP também atua no Pará, com um efetivo de 128 servidores, depois de uma chacina que levou à morte de 62 presos, em julho.
Em outubro, o coordenador institucional da FTIP no Pará, Maycon Cesar Rottava, foi afastado liminarmente do cargo pela Justiça, acusado de praticar tortura. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal. O Ministério da Justiça informou que laudos periciais apontam que as denúncias são falsas.
Além das forças-tarefas, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ganhou uma diretoria exclusiva para ações de inteligência, em cooperação com os estados. A Diretoria de Inteligência Penitenciária do Depen promove encontros estratégicos com representantes dos estados periodicamente para troca de informações e conta com o apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O Depen também promoveu a criação forças-tarefas de engenharia e em um convênio com a Universidade Nacional de Brasília (UnB) para apoiar os estados na construção de novas unidades do sistema prisional. Com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) será possível criar mais de 25 mil novas vagas nas penitenciárias. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) disponibilizou, em seu site, o acompanhamento das obras nas unidades prisionais. Atualmente, são 45 obras em execução.
Siga o dinheiro dos traficantes
Atacar as organizações criminosas no bolso também é uma das estratégias adotadas pelo Ministério da Justiça para combater o crime organizado. A Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad) desempenhou um papel fundamental nesse ponto. A pasta, subordinada ao ministério de Sergio Moro, promoveu cursos de capacitação para policiais encontrarem patrimônio de traficantes.
O patrimônio apreendido é leiloado com o apoio da Senad e o dinheiro vai para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que é revertido para o combate ao crime organizado e para a compra de equipamentos para as polícias responsáveis pela apreensão. Em 2019, a Senad promoveu leilões para agilizar a venda de bens de traficantes, como imóveis e veículos.
O fundo, que também é abastecido por dinheiro apreendido em operações contra o tráfico e multas, vai fechar o ano com R$ 100 milhões arrecadados. A verba é destinada para equipar as forças de segurança, campanhas antidrogas, treinamento de policiais e pesquisas, entre outras coisas.
Força Nacional de Segurança Pública
Ao longo de 2019, o ministro Sergio Moro autorizou o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para atuar em apoio a mais de 50 operações em 18 estados, além da primeira missão internacional, em Moçambique (África).
Policiais militares e civis, bombeiros militares, profissionais de perícia e reservistas das Forças Armadas uniram esforços em operações de perícia, policiamento ostensivo em terras indígenas, em presídios, contra crimes ambientais e nas fronteiras.
O efetivo atuou, por exemplo nas buscas de corpos da tragédia de Brumadinho (MG), Operação Verde Brasil, Operação Acolhida, e Operação Moçambique.
Inspirada na Força de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), a Força Nacional oferece apoio às entidades de segurança pública e atua em situações de emergências e calamidades. A tropa especial foi criada em 2004 e é formada por policiais militares, bombeiros, policiais civis e peritos cedidos pelos governos dos estados e do Distrito Federal. Os profissionais passam por um treinamento na Academia Nacional de Polícia, que abrange desde especialização em crises até direitos humanos.
Treinamento e capacitação
Treinamento e capacitação de agentes de segurança pública também estão no radar do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) criou em 2019 a Academia Nacional de Polícia para ofertar cursos e treinamentos de capacitação de policiais civis e militares para atuarem no mesmo padrão de investigações da Polícia Federal.
Outras áreas também têm apostado na oferta de treinamento, como a Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad) – que, além de treinar policiais para investigações do tráfico de drogas, ofertou cursos para peritos identificarem novas substâncias químicas e para professores identificarem alunos com problemas com drogas em sala de aula.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) também capacita servidores, através da participação nas forças-tarefas de intervenção penitenciária, para replicarem os conhecimentos nos estados.
Operações integradas
O Ministério da Justiça também atuou em conjunto com os estados ao longo de 2019 prestando apoio para operações integradas de segurança pública. Com o auxílio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) foi deflagrada, por exemplo, a operação Luz da Infância, contra abuso e exploração sexual infantil. Foram cinco fases deflagradas em 2019 em várias regiões do país.
A Seopi também coordenou a deflagração da Operação 404, com o objetivo de combater crimes praticados contra a propriedade intelectual. Ao todo, os estados solicitaram a derrubada de 210 sites e 100 aplicativos de streaming que veiculavam conteúdo de forma ilegal.
Em 2019, a Rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública foi fortalecida com a inauguração do Centro Nacional, em Brasília; do Regional Norte, em Manaus (AM); do Regional Sul, em Curitiba (PR). Ao todo, mais de 1,3 mil documentos de inteligência foram difundidos.
