O que deve ser votado nas semanas de “esforço concentrado” na Câmara dos Deputados

• 0

Os deputados estão de volta a Brasília depois do recesso parlamentar e se preparam para avançar, em três semanas de esforço concentrado, na conclusão da regulamentação da reforma tributária e na tramitação de outras pautas fora da agenda econômica, mas que dificilmente terão um desfecho antes das eleições municipais de outubro.

Na primeira sessão deliberativa da semana, os parlamentares aprovaram a urgência do Projeto de Lei Complementar 108/24, com os detalhes da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de seu comitê gestor e da distribuição das receitas do novo tributo.

Com isso, o texto, que segundo o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), já está acordado entre os líderes, começa a ser discutido pelo plenário, de acordo com as expectativas de parte dos parlamentares e do governo, que espera concluir a reforma até o final do ano.

Em uma conversa com jornalistas, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pelas conversas com o Congresso, afirmou que está é a prioridade número um na Câmara, para que a regulamentação possa ser aprovada e enviada ao Senado Federal, que também pode começar a analisar o projeto que regulamenta as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), aprovado em julho pelos deputados.

"A expectativa que o governo tem é que a gente continue a avançar nas pautas que ajudam o Brasil a manter essa retomada do crescimento econômico", disse Padilha. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será gerido por um comitê que reunirá representantes de todos os estados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do imposto aos entes federados.

Na opinião do diretor do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Gonçalves, a agenda do esforço vai girar mesmo em torno da pauta econômica e da reforma tributária.

"A Câmara dos Deputados deverá concluir a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, referente ao conselho gestor. Esta etapa é considerada menos controversa em comparação com a primeira fase. No Senado, entretanto, a reforma tributária tende a se estender até após as eleições", destaca o analista político.

Além da votação do segundo projeto da regulamentação da reforma tributária, os deputados terão outros desafios antes das eleições municipais, com sessões de "esforço concentrado" marcadas na última semana de agosto, entre os dias 26 e 30, e na segunda de setembro, entre 9 e 13.

Lei de Diretrizes Orçamentárias e vetos presidenciais também estão na pauta

Com a agenda apertada em função do calendário eleitoral, os parlamentares ainda vão precisar encontrar tempo para analisar, em sessões conjuntas da Câmara e Senado, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento da União para 2025, e que ganhou um ingrediente de tensão recente com a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ao determinar maior transparência para as emendas Pix, aquelas feitas pelos parlamentares diretamente aos estados e municípios.

Na semana passada, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), adiou a leitura do relatório preliminar até que seja esclarecida como fica a execução das emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial, que em 2024 somam cerca de R$ 8 bilhões.

O deputado declarou que é preciso ter uma posição sobre o assunto e uma manifestação dos líderes partidários. “Não adianta a gente fazer uma leitura prévia da LDO, porque a gente abriria prazo para emendas. Então, como tem essa instabilidade jurídica em relação a essas emendas especiais, eu achei por bem adiar a leitura do relatório”, explicou.

O deputado destacou ainda que as emendas Pix são conquistas do Legislativo, e contribuíram para dar maior agilidade ao processo de transferência de recursos da União para os municípios, e disse que eles são fiscalizados pelos tribunais de contas nos estados.

Durante o esforço concentrado também poderão ser analisados vetos do presidente Lula a propostas aprovadas por deputados e senadores. Entre eles, está o veto parcial ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Lula vetou o trecho que autorizava a importação de peças para automóveis, com a justificativa de que a medida era "nociva aos objetivos do programa", já que essas peças importadas teriam a incidência de menos imposto do que as produzidas no Brasil.

O programa Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais, em contrapartida a investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento e em novos projetos de produção.

Câmara pode aprovar projetos e MPs de socorro ao Rio Grande do Sul e Pantanal

Entre as matérias com boas chances de aprovação durante o esforço concentrado na Câmara estão Medidas Provisórias (MP) enviadas pelo governo e que tratam de crédito extraordinário e auxílio financeiro às vítimas do desastre no Rio Grande do Sul, devastado por inundações em maio.

O Plenário ainda deve analisar, em regime de urgência, quatro projetos de lei de socorro aos gaúchos, segundo o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), coordenador da comissão externa que acompanha as tragédias climáticas no estado.

Medidas provisórias de combate aos incêndios florestais no Pantanal e de estímulo à energia elétrica limpa e renovável também têm boas chances de aprovação, segundo pontuam alguns parlamentares.

Nesta segunda, os deputados já aprovaram o Projeto de Lei 3027/24, que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O texto prevê a concessão de R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais, entre 2028 e 2032, para empresas que produzam ou comprem hidrogênio de baixo carbono. A prioridade do crédito será dada para setores industriais de difícil descarbonização, como o de fertilizantes, siderúrgico, cimenteiro, químico e petroquímico. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Discussão sobre pauta de costumes dificilmente vai avançar, diz especialista

Para o analista político Juan Carlos Gonçalves, as pautas de costumes, apesar do clamor dos deputados conservadores, terão poucas chances de avanço neste segundo semestre. Devido ao caráter eleitoral desse período, é improvável que os parlamentares se comprometam com questões que possam desagradar a alguma parcela do eleitorado.

Considerados fundamentais principalmente por deputados de oposição, projetos que tratam da criminalização das drogas e que equiparam o aborto realizado com mais de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio deverão ficar para depois, apesar do anúncio da criação de comissões e grupos para discuti-los.