O governo Bolsonaro aceitou ceder os anéis para não perder os dedos na sessão do Congresso Nacional que aprovou, na noite de terça-feira (11), a concessão de um crédito extra de R$ 248,9 bilhões. Em troca da verba adicional que vai impedir a paralisia de diversos programas sociais, os governistas aceitaram que três vetos do presidente Jair Bolsonaro fossem derrubados por deputados e senadores. Também caiu um quarto veto, do ex-presidente Michel Temer.
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Anistia a partidos está valendo
Bolsonaro havia vetado trecho da lei que anistiava partidos políticos que cometeram irregularidades eleitorais. O trecho vetado, e agora derrubado pelo Congresso, desobrigava os partidos a devolver aos cofres públicos as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerciam função ou cargo público de livre nomeação, mesmo que estivessem filiados a partido político. Esse tipo de contribuição é ilegal, mas essa irregularidade acabou, no fim, sendo anistiada pelo Congresso.
Aposentados por HIV não terão de passar por perícia
O presidente também havia vetado a lei que dispensava aposentados por invalidez por causa do HIV a realizar perícia de reavaliação de sua aposentadoria – sob risco de perdê-la. Com a derrubada do veto, esses aposentados não mais precisarão passar por perícia médica.
Fundações de universidades prestigiadas
Outro veto de Bolsonaro derrubado pelos congressistas era referente ao trecho da Medida Provisória 851/18, convertida na Lei 13.800/19, que permitia que as fundações de apoio de universidades públicas e centros de pesquisa pudessem gerir os fundos patrimoniais criados pela MP.
As fundações, portanto, poderão administrar a verba desses fundos – criados para arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas e empresas para programas e projetos de interesse público.
Taxista e deficiente não terão de pagar imposto na compra de carro elétrico
Os parlamentares derrubaram também um veto do ex-presidente Temer. O ex-presidente havia vetado o trecho da Lei 13.755/18 que isentava taxistas e pessoas com deficiência de pagar IOF e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros híbridos ou elétricos. A isenção está mantida.