O que é o Fundo Amazônia, que colocou o Brasil em rota de colisão com Alemanha e Noruega

Faz pouco mais de dez anos que o Fundo Amazônia existe, mas agora a cooperação entre Brasil, Alemanha e Noruega corre o risco de acabar. Criado em 2008 com objetivo de apoiar iniciativas que combatam o desmatamento na região amazônica, o fundo é alvo de questionamentos do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desde o início de sua gestão.

Desconfiado da atuação de ONGs que recebem recursos, ele já sugeriu direcionar as verbas para outros fins, como pagamento de indenizações a proprietários de terras que se tornaram unidades de conservação. A gestão do fundo foi alvo de investidas do governo. O próprio Salles questionou a governança do fundo, coisa que os doadores jamais fizeram. A confusão aumentou com a decisão do governo de extinguir o Conselho Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), que era composto por membros dos governos federal, estaduais e sociedade civil, inclusive ONGs.

Noruega e Alemanha defendem esse modelo e questionam o fim do conselho. O governo alemão, inclusive, reteve uma doação de R$ 151 milhões para o fundo até que o governo esclareça os rumos que pretende dar ao programa.

Outro ponto que faz com que os países doadores do fundo exerçam pressão sobre o Brasil é a adesão ao Acordo de Paris. Nesse caso, o próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) sinalizou que o país poderia deixar o acordo, mas voltou atrás durante o encontro do G20, no Japão, e disse que o Brasil ficará – o que também é vital para o acordo de livre comércio entra a União Europeia e o Mercosul.

Entenda o Fundo Amazônia em 6 pontos.

O que é e quando foi criado o Fundo Amazônia?

Criado em 2008, o objetivo do Fundo Amazônia é promover projetos para prevenir e combater o desmatamento, além de conservação e uso sustentável das florestas na região da Amazônia Legal. Essa área é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso, além de alguns municípios do Maranhão.

Apesar deste foco, até 20% dos recursos do fundo podem ser usados para desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle de desmatamento em outros biomas do Brasil e também em outros países tropicais.

O fundo apoia projetos de gestão de florestas públicas e áreas protegidas; controle, monitoramento e fiscalização ambiental; manejo florestal; atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta; zoneamento ecológico e econômico, ordenamento e regularização fundiária; conservação e uso sustentável da biodiversidade e recuperação de áreas desmatadas.

Quem pode fazer doações para o fundo e qual é a vantagem para eles?

O fundo recebe doações de governos estrangeiros e empresas nacionais, e está se estruturando para poder receber fundos de instituições multilaterais, ONGs e pessoas físicas. De acordo com o próprio fundo, as doações são um “comprometimento concreto e prático com o meio ambiente”. Os financiamentos não são reembolsáveis.

Quanto dinheiro o fundo já recebeu?

O Fundo Amazônia tem contratos com três doadores: os governos da Noruega e da Alemanha, e a Petrobras. Desde 2009, já recebeu aproximadamente R$ 3,4 bilhões. A Petrobras foi quem fez mais repasses, porém doou o menor valor: foram 29 doações que totalizam um valor próximo de R$ 17,3 milhões. A Alemanha fez cinco repasses que somam cerca de R$ 192,7 milhões. Por fim, a Noruega já realizou 14 doações, que chegam ao montante de quase R$ 3,2 bilhões.

A captação das doações para o Fundo Amazônia é feita pelo BNDES, que emite diplomas com o montante da contribuição e sua correspondência em toneladas de carbono. Os diplomas não geram direitos de créditos de qualquer natureza.

Quantos projetos foram apoiados com esse dinheiro?

Quando começou a apoiar projetos, em 2009, foram cinco propostas aprovadas, mas isso mudou com o passar dos anos. Em 2018, o Fundo Amazônia fechou o ano com 103 projetos apoiados. Desde o início, o fundo já desembolsou R$ 1.063.697.557,14 –o valor total dos apoios já firmados é de R$ 1.860.881.542,00. Essa diferença é explicada porque os desembolsos são feitos parceladamente, ao longo da implementação dos projetos, que variam entre um a seis anos.

Em 2018 por exemplo, o Fundo Amazônia desembolsou R$ 187,4 milhões para esses projetos. A maior parte desses recursos – 56% do total – foi direcionada para projetos do setor público (34% para a União e 22% para governos estaduais e municípios). Os 44% restantes foram destinados a projetos do terceiro setor.

De acordo com o Fundo Amazônia, com os projetos apoiados foram alcançados resultados como a inscrição de 746 mil imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural, apoio a 190 unidades de conservação, produção de 465 publicações científicas ou informáticas, suporte a 65% das terras indígenas da Amazônia, 687 missões de fiscalização ambiental realizadas e 162 mil pessoas beneficiadas por atividades produtivas sustentáveis.

Quem faz a gestão do fundo?

A gestão dos recursos do Fundo Amazônia fica a cargo do BNDES, que é responsável por captar doações, contratar e monitorar os projetos apoiados e divulgar as atividades e resultados. A estrutura de governança do Fundo era composta pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) e pelo Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA), que é composto por especialistas independentes e atesta as reduções de emissões de gases do efeito estufa por causa do desmatamento. Os dois foram recentemente extintos pelo presidente Jair Bolsonaro e estão no centro do impasse em relação à continuidade do fundo.

Era o Cofa – composto por representantes o governo federal, governos estaduais e sociedade civil – que determinava as diretrizes e acompanhava os resultados obtidos pelo fundo. Esse comitê operava de forma consensual, ou seja, os três segmentos deveriam estar de acordo para que uma decisão fosse aprovada.

Há um limite para o recebimento de doações?

De acordo com o Fundo Amazônia, a captação de recursos é baseada na efetiva redução de emissões de dióxido de carbono, o que viabiliza a captação de novos recursos. A efetividade dessas reduções, e que define o valor a ser captado a cada ano, é determinada com base nas informações do Ministério do Meio Ambiente.