O que é o kit obstrução que a oposição vai usar contra a reforma da Previdência

No dia em que a Câmara se preparava para votar o texto-base da reforma da Previdência, deputados da oposição anunciaram que iriam lançar mão do chamado “kit obstrução” para retardar a apreciação da PEC. No primeiro dia de votação da reforma da Previdência, eles conseguiram: a sessão foi encerrada sem a Casa apreciar o texto base.

No jargão político, o "kit obstrução” é o conjunto de instrumentos e práticas que parlamentares usam para protelar ou evitar a votação de determinada matéria. A obstrução geralmente é usada quando um assunto é polêmico e gera controvérsias, como no caso da reforma previdenciária.

Os instrumentos à disposição dos parlamentares são regulamentados pelos regimentos internos da Câmara e do Senado. Os recursos de obstrução devem ser analisados antes que comece a discussão da proposta principal. Eis os principais instrumentos:

Quórum

O quórum varia de acordo com a sessão. Para aprovar uma emenda constitucional na Câmara, por exemplo, são necessários 308 votos. Já para iniciar uma sessão deliberativa, é necessária a presença de 257 deputados. Impedir a formação do quórum é, portanto, uma das principais medidas usadas pela oposição quando o objetivo é barrar uma matéria. Parlamentares da minoria podem evitar de marcar presença no plenário com essa finalidade.

Tempo de sessão

As sessões ordinárias da Câmara têm duração de no máximo cinco horas. Caso a discussão e a votação não se esgotem neste limite temporal, a sessão é encerrada e cabe ao presidente da Câmara decidir se abrir ou não uma nova sessão para prosseguir os trabalhos. Toda vez que uma sessão é iniciada, os parlamentares podem usar recursos como a verificação do quórum, para protelar os trabalhos. Eles podem inclusive pedir que seja feita a leitura da sessão anterior.

Pronunciamentos

Os parlamentares podem tomar a palavra para expor suas ideias e posicionamentos por meio de interpelações e requerimentos. Estes últimos são solicitações que os parlamentares encaminham ao presidente da Câmara para pedir, por exemplo, adiamento da sessão. Parlamentares podem também solicitar questões de ordem em qualquer fase da sessão para levantar dúvidas a respeito da interpretação ou aplicação do regimento., estendendo ainda mais a discussão.

O regimento atual permite que os líderes dos partidos tomem a palavra antes da votação. A composição atual da Câmara é formada por 25 partidos. O tempo usado por cada liderança é sempre proporcional ao tamanho da bancada que representa, sendo de no mínimo três e no máximo dez minutos.

Adiamento

Parlamentares podem pedir que sessões e votações sejam adiadas, bem como entrar com pedido para retirar a matéria da ordem do dia. A discussão de uma matéria pode ser adiada para ser reexaminada por uma ou mais comissões e a questão é decidida em plenário.