O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jereissati, propôs a criação de um novo benefício voltado à população mais pobre: a Seguridade Social da Criança.
O senador estima que seu custo para os cofres públicos federais será de R$ 10 bilhões em dez anos. O equivalente, portanto, a R$ 1 bilhão por ano – pouco mais de 3% do orçamento do Bolsa Família.
A ideia é assegurar, na Constituição, o pagamento de um benefício mensal às crianças pobres, acrescentado de um auxílio extra para as que tiverem menos de cinco anos de idade, "destinado às suas necessidades de nutrição e desenvolvimento".
O senador não faz menção explícita ao valor desse novo benefício, que dependeria de regulamentação por uma futura lei complementar. No entanto, o relatório afirma que, até que essa lei seja aprovada, o pagamento será ditado pela Lei 10.836/2004, justamente a que criou o Bolsa Família.
O valor do Bolsa Família depende da renda familiar e da quantidade de filhos. Hoje uma família extremamente pobre (com renda mensal per capita de até R$ 89) que tenha um filho de até 15 anos, por exemplo, recebe no mínimo R$ 130 por mês. Se forem dois filhos nessa faixa etária, o valor sobe a R$ 171.
A assessoria parlamentar de Tasso informou que a Seguridade Social da Criança equivale à "constitucionalização" de uma parte do Bolsa Família. E que o acúmulo desses dois benefícios será vedado – quem já recebe um não poderá receber o outro.
O novo programa, apresentado nesta quarta-feira (4) em uma nova versão do relatório da Previdência, será incluído no que Tasso chama de "PEC paralela", uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria do próprio Senado. Embora independente da PEC 6/2019 – a reforma da Previdência propriamente dita, enviada pelo governo de Jair Bolsonaro –, o projeto paralelo também vai propor uma série de alterações na legislação previdenciária.
A Seguridade Social da Criança já havia sido sugerido pelos deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) durante a tramitação da reforma pela Câmara, mas não foi acatado naquela Casa. A proposta foi, então, reapresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e incorporada por Tasso em sua PEC paralela, que depende de aprovação da CCJ para ser formalizada.
País dá mais dinheiro a idosos que a crianças
"Não existe risco social maior do que o risco de nascer em uma família pobre. Contudo, este risco social é um dos menos protegidos de nossa Seguridade", diz Vieira na justificação de sua emenda.
A inspiração para a Seguridade Social da Criança, segundo ele, veio do "ProUni das Creches", um mecanismo proposto por José Márcio Camargo, professor do departamento de Economia da PUC-RJ e economista-chefe da Genial Investimentos. Em 2018, a ideia constou do programa de governo de Henrique Meirelles na campanha à Presidência, que foi coordenado por Camargo.
No texto, Vieira aponta que o gasto público com a criança, principalmente nas idades mais baixas, é o que dá mais retorno. Porém, diz o senador, dos mais de R$ 900 bilhões que o governo deve gastar com benefícios sociais neste ano, menos de 5% são voltados especificamente a famílias com crianças – Bolsa Família, salário-família e salário maternidade.
"A maior parte é destinada para grupos mais velhos, por conta da Previdência Social. Este gasto cresce anualmente em montante superior a todo o nível da despesa de benefícios voltados à criança. Só que 90% dos idosos que recebem aposentadoria ou pensão não moram com crianças", escreve o senador.
Pelas estimativas de Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna, o país transfere – em termos per capita – cerca de seis vezes mais recursos para idosos do que para crianças.
O fato de a estrutura de proteção social brasileira ser mais voltada às pessoas mais velhas faz com que o índice de pobreza entre elas seja muito menor. Segundo o IBGE, 8,1% dos brasileiros com 60 anos ou mais são pobres (renda familiar per capita abaixo de US$ 5,5 por dia) e 1,7%, extremamente pobres (menos de US$ 1,9 por dia). Enquanto isso, 43,4% da população de zero a 14 anos vive na pobreza e 12,5%, na extrema pobreza.
Colaboraram Jéssica Sant'Ana e Fernanda Trisotto, correspondentes em Brasília
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