O que envolve o julgamento do STF sobre depoimento de Bolsonaro em inquérito da PF

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Está marcada para a próxima quarta-feira (29) a retomada, no Supremo Tribunal Federal, do julgamento que definirá a forma do depoimento — se presencial ou por escrito — que o presidente Jair Bolsonaro poderá prestar no inquérito sobre a suposta interferência na autonomia da Polícia Federal. A investigação, aberta em abril do ano passado, está praticamente parada desde outubro à espera dessa decisão.

O inquérito foi aberto depois que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou que decidiu deixar o governo, em razão da vontade de Bolsonaro em nomear para a direção da PF o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem. Moro queria deixar no comando da corporação um delegado de sua confiança, Maurício Valeixo, e disse que Bolsonaro queria alguém que lhe fornecesse informações sobre investigações que ocorriam no STF.

No ano passado, o então relator do caso, Celso de Mello, autorizou depoimentos de delegados, que falaram como testemunhas. Em setembro, foi marcado o depoimento de Bolsonaro, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que ele pudesse responder por escrito, sem que fosse interrogado presencialmente pela delegada do caso. A questão foi levada ao plenário e, em outubro, apenas Celso de Mello proferiu seu voto, a favor do depoimento oral. O presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu o julgamento, que só agora será retomado.

Tendência é por depoimento presencial

A Gazeta do Povo apurou que a tendência é que a maioria vote pelo depoimento presencial. Um resultado desfavorável, no entanto, pode ser inócuo, uma vez que Bolsonaro já comunicou, por meio da AGU, que pode abrir mão do depoimento, algo que o próprio Celso de Mello disse ser permitido.

Em julho, após a aposentadoria de Celso, a investigação foi assumida por Alexandre de Moraes. Muito antes disso, ainda em abril e por coincidência, ele havia barrado a nomeação de Ramagem para a PF, por ver indícios de desvio de finalidade. Desde que se tornou relator, prorrogou por várias vezes a investigação, à espera da decisão sobre a forma do depoimento, mesmo após a decisão de Bolsonaro, comunicada em novembro, de não mais responder ao interrogatório, seja presencialmente ou por escrito.

Apesar disso, o inquérito ainda sobrevive porque falta também colher o depoimento de Moro. Assim como Bolsonaro, ele também é investigado, mas por suposta prática de denunciação caluniosa. Quando o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a abertura do inquérito, afirmou que Moro poderia ser punido criminalmente caso estivesse mentindo sobre a suposta tentativa de Bolsonaro controlar politicamente a PF. Por isso, desde o início da investigação, a defesa de Moro se esforça por incriminar o presidente no caso.

Bolsonaro pode não comparecer como investigado

Se Bolsonaro fosse obrigado a depor presencialmente, os advogados do ex-ministro também poderiam interrogá-lo. Quando ainda relatava o inquérito, porém, Celso de Mello foi enfático ao dizer que, apesar da necessidade de o interrogatório ser presencial, o comparecimento de Bolsonaro, como investigado, não era obrigatório. Em seu voto, ele afirmou que somente testemunhas e vítimas podem depor por escrito.

A AGU, por sua vez, que faz a defesa de Bolsonaro no caso, afirmou que, em 2017, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso permitiram que o então presidente Michel Temer, na condição de investigado, respondesse às questões por escrito. Depois que, em novembro, a AGU comunicou que Bolsonaro não iria mais depor, a Augusto Aras enviou ao STF parecer em que reconhecia esse direito.

Moraes voltou a trabalhar no inquérito nas últimas semanas

Nas últimas semanas, após meses sem novidades, Moraes voltou a trabalhar no inquérito. No dia 23 de agosto, autorizou que a PF colhesse depoimentos de novas testemunhas, que não tiveram o nome divulgado. Dias depois, porém, afastou da condução da investigação o delegado Felipe Alcântara de Barros Leal. Ele apontou uma série de diligências do delegado para investigar atos do atual diretor-geral da PF, Paulo Maiurino e que, segundo Moraes, não têm relação com o caso investigado.

Felipe Alcântara queria apurar, por exemplo, se a Abin foi usada para ajudar a defesa de Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha; e também o motivo para a demissão do delegado Alexandre Saraiva da PF no Amazonas, logo após ele denunciar o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por suspeita de favorecimento à extração supostamente ilegal de madeira.