Apesar de o governo ter adotado diversas medidas emergenciais para ajudar pessoas e empresas durante a pandemia do novo coronavírus, algumas falharam parcialmente. É o caso da linha para financiar a folha de pagamento de pequenas e médias empresas e do crédito destinado a microempresas, que só saiu na semana passada e por iniciativa do Congresso. A lista inclui também as lacunas na análise do cadastro do auxílio emergencial, que permitiram que o benefício fosse pago a milhares de pessoas indevidamente.
As falhas no auxílio emergencial são as mais emblemáticas. O auxílio já foi pago a 59 milhões de pessoas (dado atualizado até sábado, dia 23), mas entre elas há milhares de casos de filhos maiores de idade de famílias de classe alta ou média, mulheres de empresários, servidores públicos aposentados e militares ou seus dependentes que obtiveram o benefício indevidamente. Muitas dessas pessoas agiram de má-fé, porém diversas podem ter sido vítimas de fraude.
É o que aconteceu, por exemplo, com Vinícius Bonner, filho do apresentador William Bonner. Ele teve seus dados pessoais roubados por fraudadores, que usaram as informações para receber em seu nome o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal. O cadastro, mesmo irregular e fora dos critérios de renda para participar do programa, foi aprovado pela Dataprev e, provavelmente, os fraudadores indicaram que não tinham uma conta bancária e a Caixa Econômica Federal abriu uma conta poupança específica para fazer o depósito aos fraudadores.
Os fraudadores conseguiram o auxílio porque, além de ter roubado os dados do filho de Bonner, se aproveitaram de uma brecha no sistema do programa. Segundo relatou o jornal O Globo, a Dataprev – estatal responsável por desenvolver o sistema e validar os pedidos de auxílio – não cruzou se os CPFs, embora pertencentes a pessoas sem renda própria, eram de dependentes de cidadãos com renda. Esse cruzamento deveria ter sido feito usando a base de dados da Receita Federal, o que não ocorreu.
A estatal informou, em nota enviada à Gazeta do Povo, que os cruzamentos foram realizados com as informações disponibilizadas pela Receita Federal, "resguardado o sigilo das informações fiscais". Por outro lado, a empresa reconheceu que "casos pontuais" de falhas "são passíveis de ocorrer em uma operação dessa magnitude de processamento de dados de milhões de requerimentos em bloco".
"Isso porque as bases federais não conseguem refletir instantaneamente a situação atual das pessoas e, ainda, são geridas por diversos órgãos diferentes e foram criadas para atender finalidades distintas da presente. É uma situação de anos no Brasil e não da atual gestão, que está há 18 meses no poder", reclama a Dataprev na nota.
O próprio governo identificou, em um pente-fino feito no cadastro do programa, 160 mil fraudes. É o caso, por exemplo, de cerca de 74 mil sócios em empresas e 86 mil pessoas físicas que doaram mais de R$ 10 mil nas últimas eleições. Cruzamentos de dados feitos pelo governo também encontraram pagamentos feitos a proprietários de veículos de mais de R$ 60 mil e a pessoas que possuem domicílio fiscal no exterior, o que é vedado.
Há, ainda, 73.242 militares (ativos e inativos), pensionistas, dependentes e anistiados que receberam o auxílio emergencial, o que não poderia ter acontecido, pois eles não estão dentro do critério do programa.
Os Ministérios da Defesa e da Cidadania afirmaram que estão apurando quais casos são fruto de atos ilícitos e quais aconteceram por uma falha do sistema. No caso dos militares, por exemplo, o programa do auxílio pode ter pago automaticamente a aqueles inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o cancelamento dos cadastros irregulares dos militares e determinou que os Ministérios da Defesa e da Cidadania bloqueiem o pagamento das próximas parcelas e obtenham a devolução dos valores pagos irregularmente.
O Ministério da Cidadania, atendendo ao pedido do tribunal, criou um site para as pessoas devolverem os valores recebidos indevidamente (https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao). A pasta também informou que apresentará, nos próximos dias, a relação pública de todos aqueles que receberam o auxílio emergencial para facilitar o controle social, diz que o pente-fino do governo para identificar possíveis irregularidades continua.
O TCU também fará uma auditoria completa para detectar outras fraudes e falhas no pagamento do benefício e para investigar possíveis omissões de agentes públicos na execução do programa.
Até o último sábado (23), 59 milhões de pessoas receberam pelo menos uma das três parcelas do auxílio emergencial. Segundo a Dataprev, as inconsistências identificadas, até o momento, representam menos de 1% desse universo.
Segundo a lei que instituiu o auxílio emergencial, os requerentes têm o dever legal de informar corretamente sua composição familiar, sem omissões ou utilização de dados de terceiros em cadastros públicos, sob pena de incursão no crime de falsidade ideológica e multa, conforme previsto no Código Penal brasileiro.
Financiamento da folha não saiu do papel
Além das falhas no auxílio emergencial, o governo enfrenta problemas para conseguir fazer o crédito chegar às empresas. O Tesouro e os bancos privados disponibilizaram R$ 40 bilhões em uma nova linha de crédito para pagar a folha salarial de pequenas e médias empresas por dois meses, mas em quase dois meses de programa somente 75.945 empresas contrataram R$ 1,8 bilhão em empréstimos para bancar o salário de 1.253.059 trabalhadores (dados atualizados até 20 de maio).
Os números estão bem abaixo da expectativa do Ministério da Economia e do Banco Central. O governo espera que até 1,4 milhão de pequenas e médias empresas venham a contratar os R$ 40 bilhões em empréstimo oferecidos pelo programa – chamado oficialmente de Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A expectativa é que a medida beneficie 12,2 milhões trabalhadores, que terão seus salários garantidos por dois meses além de estabilidade durante o período.
Conforme mostrou a Gazeta do Povo, entre os motivos para o programa não ter deslanchado estão: empresas com folha de pagamento não bancarizada; exigências dos bancos que limitam a participação de empresas com restrições ou com pouco relacionamento bancário; exigência de que a empresa não demita o trabalhador; valor baixo do empréstimo que pode ser obtido, já que o programa está restrito a financiar à parcela dos salários até o valor de dois salários-mínimos; e falta de comunicação.
A equipe econômica e o relator da medida provisória que criou o programa, deputado Zé Vitor (PL-MG), estudam como fazer o crédito chegar à ponta. Entre as medidas que podem ser adotadas estão o aumento do limite de faturamento, para que empresas maiores possam participar; incluir produtores rurais entre os beneficiados pela linha de crédito; e retirar travas, como a não exigência de redução do quadro.
A MP 944/2020, que criou o programa, entrou na pauta provisória para votação no plenário da Câmara. A estimativa é que ela seja apreciada na quinta-feira (28).
Crédito a microempresas demorou
Ainda na área de crédito, o dinheiro a microempresas demorou para chegar. O governo não propôs um projeto específico para os microempreendedores e, diante da lacuna, o senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, apresentou um projeto para criar o Pronampe, uma linha de crédito especial para pequenas e microempresas pedirem empréstimos para capital de giro ou investimentos a juros baixos.
O projeto foi aprovado pelo Congresso e desde o dia 27 de abril aguardava a sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor. A transformação do texto em lei só aconteceu no dia 18 de maio. Bolsonaro não atendeu a um pedido da equipe econômica para aumentar a taxa de juros para até 8% e manteve a taxa proposta pelos parlamentares, que é de Selic (hoje em 3% ao ano) mais 1,25% ao ano.
Por outro lado, Bolsonaro vetou a carência de oito meses para o pagamento de empréstimo, com o argumento de que o prazo representaria "risco à própria política pública, ante a incapacidade de os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto".
Governo admite falhas em crédito a empresas
O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, reconheceu que os programas do governo em relação a crédito não vem funcionando. “O problema hoje é que o crédito não chega na ponta, e as nossas ações ainda não se traduziram num aumento tão grande como o aumento de demanda”, disse em videoconferência organizada pelo site Jota.
Ele também disse que a prioridade "número 1" da área econômica é fazer o crédito chegar às empresas. Na videoconferência que foi transmitida na semana passada, o secretário prometeu a edição de uma nova medida provisória para o governo aportar recursos no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES. O fundo tem como objetivo facilitar a obtenção de crédito por micro, pequenas e médias empresas ao ser usado como garantia nas operações.
Na terça (26), Bolsonaro assinou uma MP que abre crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões para integralizar cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO), voltado especificamente ao Pronampe – a linha especial para micro e pequenas empresas criada pelo Congresso. A medida saiu no Diário Oficial da União desta quarta (27).
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