O que falta para a reativação do X no Brasil

O cumprimento de determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pode não garantir que o acesso ao X seja restabelecido no Brasil nos próximos dias. Elon Musk, sócio da plataforma, tem atendido às exigências de Moraes desde a última sexta-feira (20), quando nomeou representantes legais no país. Apesar disso, especialistas não acreditam que a plataforma volte a funcionar nesta semana.

“A verdade é que o X vai retornar apenas quando Moraes desejar, mesmo com as obrigações exigidas pela lei e pelas decisões anteriores sendo satisfeitas pelo X”, disse o advogado constitucionalista André Marsiglia.

Ao receber a nomeação dos representantes do X, Moraes exigiu novos documentos, o que posterga a volta da plataforma. Além disso, o X ainda pode ser condicionado a pagar uma multa de R$ 5 milhões pela volta temporária da plataforma que ocorreu na semana passada. Moraes não deixou tal condição explicita, mas, para Marsiglia, essa é uma possibilidade.

“Ele [Moraes] não explicita, mas ao pedir informações sobre a volta temporária, parece estar inovando e condicionando a volta a isso”, afirmou o advogado.

O X foi suspenso no final de agosto após fechar o escritório no Brasil, alegando sofrer censura do ministro Alexandre de Moraes. Empresas estrangeiras não podem operar em território brasileiro sem um representante que responda legalmente pelas operações.

Sobre a questão da defesa da liberdade de expressão, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou, após conversa por telefone com Elon Musk, que seria falsa a narrativa de que o bilionário, dono da rede social X, teria desistido de defendê-la ao seguir as determinações de Moraes.

De acordo com Gayer, Musk disse ter aceitado “temporariamente” as “decisões criminosas” de Moraes, por ser um "mal menor". O importante agora seria manter o algoritmo da rede social ativo no Brasil, por ser “o único lugar no país que as pessoas podem expressar suas opiniões sem o risco de serem derrubadas pela plataforma em si”.

Ao bloquear o X, Moraes determinou três condições para retorno 

A representação legal é uma das três condições impostas pelo ministro para que a rede social X volte a funcionar no Brasil. A segunda era o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões (já quitada, na maior parte com recursos recolhidos da conta que havia sido bloqueada judicialmente da empresa Starlink).  

Ainda faltaria o bloqueio de diversos perfis que, para Moraes, representariam uma ameaça a delegados da Polícia Federal que investigam as chamadas “milícias digitais” – nome que ele dá a militantes, políticos e comentaristas de direita que ele considera antidemocráticos. 

Como a rede social está oficialmente bloqueada no Brasil e os processos no STF em que foram determinados os bloqueios são sigilosos, não é possível saber se os perfis censurados estão de fato suspensos na plataforma. Alguns perfis, porém, foram bloqueados, como os de Allan dos Santos, Paulo Figueiredo e do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Representante legal do X foi nomeado, mas Moraes questionou documentos 

Atendendo às determinações de Moraes, o X já nomeou representantes no Brasil, mas o ministro exigiu que a empresa apresente novos documentos que comprovem o vínculo com os advogados.

Na quarta-feira, o X indicou dois advogados que também faziam parte da equipe no Brasil - André Zonnaro Giachetta e Sérgio Rosenthal - como os responsáveis por responder pela empresa no Brasil. No entanto, Moraes registrou que “a petição não veio acompanhada de documentos comprobatórios da nova representação”. 

Por isso, Moraes intimou os dois advogados para que comprovassem, em até 24 horas, “a regularidade e validade da representação legal da empresa X BRASIL INTERNET LTDA, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados”. 

Já na sexta-feira (20), a plataforma informou ao ministro que nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, e apresentou procurações e documentos para comprovar que ela ocupava a função antes mesmo da suspensão da rede social e do fechamento do escritório do X no país. Mas, mesmo assim, Moraes considerou que os documentos não preenchem os requisitos necessários para a comprovação do vínculo.

No sábado (21), Alexandre de Moraes cobrou do X a apresentação da procuração societária original outorgada pelos controladores da plataforma à advogada, e também o registro da Junta Comercial de São Paulo. Assim, o X deverá apresentar essas procurações “devidamente notarizadas e consularizadas”.

Além disso, a Ficha de Breve Relato emitida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo - comprovando a indicação da nova representante legal no Brasil - também deverá ser encaminhada ao ministro em cinco dias.

Além de representante do X, Moraes quer balanço de multas, informações da Receita Federal, da PF e da Anatel 

No mesmo despacho em que deu cinco dias ao X para complementar a documentação da representante legal, o ministro Alexandre de Moraes determinou prazo de 48 horas para que órgãos federais atualizem a situação da rede social.

Entre os pedidos feitos pelo ministro do STF estão a apresentação do balanço de multas acumuladas pelo aplicativo - pelo descumprimento de ordens do tribunal -, a informação da Receita Federal sobre a situação legal do X, e ainda a apresentação de relatórios pela Polícia Federal e Anatel sobre o acesso à rede social.

Para Marsiglia, no entanto, o atendimento das determinações de Moraes não garante o retorno da plataforma no Brasil.

“Acredito que o X irá regularizar os pontos pedidos pelo Moraes nessa semana, mas não acredito que a plataforma volte a funcionar logo. Na última decisão, o ministro pediu informações a diversos órgãos (BC, PF etc) e não se sabe o que ele quer com essas informações, o que mais será pedido e em qual prazo”, disse o advogado.

Volta temporária do X gerou mais uma multa  

Após quase 20 dias do bloqueio ordenado Moraes, o acesso ao X chegou a ser restabelecido na quarta-feira (18). A volta, no entanto, foi temporária e causada por uma atualização no aplicativo, que passou a usar o serviço conhecido como “proxy reverso” da empresa americana Cloudflare. 

Por essa volta temporária, Moraes multou o X e a Starlink em R$ 5 milhões por dia até que o bloqueio fosse restabelecido. Também por ordem de Moraes, a Anatel notificou as operadoras e provedores de internet para efetuar o bloqueio da Cloudflare.