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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se reuniu na manhã desta terça-feira (21) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e um grupo de mais 11 senadores – incluindo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo foi “manter a boa relação” entre o Judiciário e o Congresso. O encontro ocorre em meio às duras críticas de Bolsonaro e de seus aliados no Legislativo a decisões do STF que interferem no governo ou em propostas discutidas pelos parlamentares.
Muitos congressistas reclamaram, por exemplo, da profusão de decisões monocráticas (individuais) por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal que confrontam o presidente e soam como recados políticos. Um exemplo recente foi a determinação de Luís Roberto Barroso para o governo acelerar as buscas pelo jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, que estavam desaparecidos na Amazônia.
Também são constantes as queixas de parlamentares sobre deliberações colegiadas do STF (como a que criminalizou a homofobia), bem como sobre iniciativas “institucionais” – caso da pressão de vários ministros para regulamentar as redes sociais, no contexto de coibir manifestações ofensivas aos ministros, ou contra mudanças no sistema eleitoral, por meio do voto impresso, por exemplo.
A Gazeta do Povo apurou que, no encontro com os senadores, Fux falou pouco. Mas destacou o aumento dos julgamentos virtuais, nos quais decisões individuais podem rapidamente ser submetidas a referendo pelos demais ministros, sem necessidade de uma sessão presencial. Reconheceu, por outro lado, que estreitar a relação com parlamentares é útil para se “antecipar a problemas” e tentar resolvê-los de maneira consensual, evitando conflitos.
Congressistas dizem que era o que poderia ter sido feito, por exemplo, em relação ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado em abril a quase 9 anos de prisão, pena considerada excessiva e que foi perdoada, no dia seguinte, por Bolsonaro num decreto de indulto presidencial. O ato ajudou a desgastar ainda mais a imagem do STF. Parlamentares entendem que o Supremo atentou contra a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar. Nos bastidores, ministros do STF criticaram Fux por não antever esse cenário, do indulto, em diálogo com os demais poderes.
O que disseram os senadores após a reunião com Fux
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que participou do encontro com Fux, foi um dos que defendeu um maior diálogo do STF com o Congresso para se antecipar a possíveis problemas. “Esse tipo de procedimento, de convocar líderes do Congresso para se antecipar aos fatos, pode ser feito como rotina. No caso do deputado Daniel Silveira, se houvesse antes esse entendimento, poderíamos chegar à conclusão que, para evitar conflito, o assunto ficaria restrito ao Conselho de Ética da Câmara. Evitaria essa tensão”, disse à Gazeta do Povo Alvaro Dias.
Durante sua manifestação durante a reunião, Alvaro Dias disse que, para melhorar a imagem da Corte perante a sociedade, é preciso mudar a forma de escolha dos ministros e também sua relação com os parlamentares. Ele defendeu que o presidente da República só possa indicar pretendentes a uma vaga na Corte a partir de uma lista tríplice, composta por um nome escolhido pelo Judiciário, outro pelo Ministério Público e um terceiro pela advocacia. Para mitigar a proteção mútua entre congressistas e ministros, defendeu o fim do foro privilegiado.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na saída da reunião, defendeu que o STF fique cada vez mais restrito a decisões de ordem constitucional, de modo a evitar decisões pontuais sobre medidas dos demais poderes. Ele, no entanto, disse não concordar com uma proposta de emenda à Constituição, em discussão na Câmara, que permita ao Congresso rever decisões judiciais do Supremo.
“É algo que parecer ser inconstitucional. Não vejo no Senado ambiente para discussão de um tema dessa natureza. O reequilíbrio não se faz com o desequilíbrio de atribuições constitucionais”, afirmou Pacheco, ao lembrar que magistrados têm garantias e vedações para atuar com independência e imparcialidade, enquanto políticos respondem a interesses coletivos.
Por outro lado, o presidente do Senado disse que o Judiciário deve se conter, com uma “autorreflexão”, para não invadir competências de outros poderes.
Ainda assim, não descartou que outras propostas para limitar os poderes do STF sejam discutidas no Congresso. “Trazer o STF mais à condição de corte constitucional, para as grandes questões do país. As decisões monocráticas podem ser substituídas por decisões colegiadas em temas que versem sobre outros poderes. Tudo isso é possível de se discutir sim, evidentemente com participação do Judiciário. Mas não me parece razoável que uma decisão de uma Corte Suprema possa ser revista por outro poder que não tem atribuição constitucional de julgar casos concretos.”
Pacheco disse ainda que, durante a reunião com Fux, os senadores não falaram sobre as críticas de Bolsonaro a ministros do STF – especialmente a Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, acusados pelo presidente da República de prejudicar o governo e persegui-lo para favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa eleitoral de outubro.
Questionado se o Congresso deve ficar ao lado do STF, ele respondeu que não é o caso de tomar um lado. “As eventuais críticas de um poder ao outro, ou de segmentos da sociedade em relação a qualquer um deles, inclusive ao nosso Legislativo, temos que acolher e observar se essas críticas podem fazer algum tipo de aperfeiçoamento. Naturalmente, não podemos admitir que sejam elevadas à condição de agressões, de ofensas, de xingamentos.”
Flávio Bolsonaro participou da reunião com Fux
Outro dos participantes da reunião com Luiz Fux foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do presidente e que tem maior interlocução no Judiciário. Ele passou boa parte do tempo próximo de Fux, durante conversas informais, e depois sentou-se ao lado do ministro na mesa.
“Ele falou que realmente o presidente quer uma boa relação, nessa linha de pacificação”, relatou à reportagem um dos parlamentares presentes, em relação a Flávio Bolsonaro.
O senador tem feito apelos, de forma privada e pública, em favor de pacificação da relação do STF com o Planalto – o desejo é frear medidas duras tomadas por Alexandre de Moraes em investigações contra apoiadores do presidente. O ministro, no entanto, tem se mostrado irredutível nos inquéritos das “fake news” e das “milícias digitais”.
No encontro, Fux também fez um balanço de sua gestão, que termina em setembro, e disse que depois que deixar a presidência do STF, seu gabinete continuará aberto para receber os parlamentares. Nos últimos meses, o ministro tem buscado se afastar e evitar tomar lado nas rixas entre Bolsonaro e outros ministros, o intuito é reforçar uma ideia de neutralidade.
Além de Rodrigo Pacheco, Flávio Bolsonaro e Alvaro Dias, participaram do encontro os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Nilda Gondim (MDB-PB), Weverton (PDT-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Nelsinho Trad (PSD-MS), Paulo Rocha (PT-PA), Marcelo Castro (MDB-PI), Eduardo Gomes (PL-TO) e Eliane Nogueira (PP-PI), suplente e mãe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
Pacheco defende quinquênio
Após a reunião com Fux, Pacheco também disse que expressou a ele apoio a uma proposta que tramita no Senado para recriar o quinquênio, um adicional equivalente a 5% do salário, incorporado a cada cinco anos à remuneração mensal de juízes e promotores.
O presidente do Senado defende a aprovação conjunta com outro projeto que limita outros penduricalhos concedidos a magistrados e membros do Ministério Público e que, frequentemente, elevam a remuneração total acima do teto salarial do funcionalismo, atualmente em R$ 39,2 mil, equivalente ao que recebe um ministro do STF.
Pacheco disse que não houve pedido de Fux pela aprovação, mas disse ele mesmo é favorável. “Conferirão à magistratura brasileira uma lógica justa, de ter verbas que tenham um caráter puramente indenizatório, com rol taxativo e limitador, dentro do Orçamento do Judiciário, e ao mesmo tempo ter uma reestruturação de carreiras que possa fazer com que elas, com dedicação exclusivíssima, e com vedações constitucionais muito severas, possam ter estímulo, tanto para atrair quem queira entrar, como para fazer com que esses magistrados permaneçam nessas carreiras”, afirmou o senador, na saída do encontro.
Pacheco disse, no entanto, que ainda não há previsão de aprovação das duas propostas no Congresso. O quinquênio é apoiado por Fux, para compensar a dificuldade em aprovar no Orçamento um reajuste para todos os juízes e, com isso, aliviar a pressão da categoria sobre ele.
