O que o STF já decidiu sobre nazismo e limites da liberdade de expressão

- Há 20 anos, STF decidiu que a propagação de ideias nazistas é crime imprescritível de racismo e não está protegida, no Brasil, pela liberdade de expressão.

*) A lembrança de um julgamento histórico do STF, do ano de 2003, voltou à tona nos últimos dias, motivada pelo episódio envolvendo o apresentador Monark, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e o Flow podcast.

Naquele ano, os ministros decidiram que a propagação de ideias nazistas é crime imprescritível de racismo e não está protegida, no Brasil, pela liberdade de expressão.

O julgamento em questão foi o do "caso Ellwanger". Ele tem diferenças em relação ao episódio atual. O escritor Siegfried Elllwanger foi julgado pela defesa aberta de ideias tipicamente nazistas em livros. No caso do Flow podcast, o debate era sobre ideias nazistas serem divulgadas legalmente na arena pública.

Este episódio do podcast 15 Minutos relembra o caso Ellwanger e fala do julgamento do STF que decidiu sobre limites da liberdade de expressão. O convidado para falar do assunto é o Renan Ramalho, repórter da editoria de República da Gazeta do Povo, que acompanha os assuntos do STF.

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O podcast 15 minutos é um espaço para discussão de assuntos importantes, sempre com análise e a participação da equipe de jornalistas da Gazeta do Povo. De segunda a sexta, de forma leve e dinâmica, com a duração que cabe na correria do seu dia. Apresentação é do jornalista Márcio Miranda.

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Ficha técnica: ‘15 minutos’, podcast de notícias da Gazeta do Povo #Apresentação e roteiro: Márcio Miranda; direção de conteúdo: Rodrigo Fernandes; equipe de produção: Maria Eduarda Scroccaro montagem: Leonardo Bechtloff; estratégia de distribuição: Marcus Ayres.