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Segurança pública

O que pedem e quais as implicações políticas dos protestos dos policiais de Minas Gerais

Manifestação de servidores da segurança em Belo Horizonte, em 21/02
Manifestação de servidores da segurança pública em Belo Horizonte, em 21 de fevereiro. (Foto: Reprodução / Youtube)

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A crise criada pela série de manifestações e paralisações feita por policiais de Minas Gerais teve um dia de relativa pacificação na terça-feira (22). O governador Romeu Zema (Novo) sinalizou que pretende negociar com as categorias que têm liderado os atos contrários à sua gestão. O secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, divulgou um vídeo em que aparece ao lado de comandantes militares e diz que "foram definidas agendas prioritárias para a resolução da questão da nossa recomposição salarial".

Os diálogos da terça, se avançarem, reverterão um quadro que registrava um acúmulo de más notícias para Zema. Na segunda-feira (21), servidores de diversas categorias, como policiais militares e civis, fizeram uma manifestação de grande porte da Praça da Estação, uma das mais importantes de Belo Horizonte. O ato havia sido "autorizado" dois dias antes pelo comandante da Polícia Militar local, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues. O aval do militar foi contestado por causa das restrições legais contra manifestações políticas públicas de profissionais da segurança pública.

A pauta dos manifestantes se baseia em dois principais pontos: um é o pedido para que o governo faça a recomposição salarial em razão de perdas causadas pela inflação. Os servidores alegam que essas perdas são superiores a 50%. O outro ponto de insatisfação dos policiais é a ideia de governo do estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), "saída de emergência" para as contas públicas.

O RRF, proposto pelo governo federal a Minas, tira da gestão estadual parte dos impactos da forte dívida financeira. "O RRF é a reforma estruturante necessária para que a gente possa consolidar a gestão de caixa do estado", disse a vice-líder do governo Zema na Assembleia Legislativa local, deputada estadual Laura Serrano (Novo). Segundo a parlamentar, a fragilidade nas finanças do estado pode aproximar Minas "do caos" se medidas de contenção não forem tomadas.

Para opositores do RRF, a proposta reduz a autonomia do estado, ao determinar que parte da condução financeira de Minas seja gerenciada por um comitê formado, em sua maior parte, por integrantes do governo federal.

"Esses dois pontos, a recomposição salarial e o combate ao RRF, são apresentados para nós sem hierarquia entre eles, sem dizer que um é mais importante do que o outro", declarou o investigador Wemerson Oliveira, assessor da presidência do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG). Oliveira ressalta que a recomposição pedida por eles corresponde a um acordo firmado por Zema com as categorias em 2019, que não foi integralmente cumprido - por isso os profissionais citam o que consideram uma traição por parte do governador.

Questão eleitoral é pano de fundo dos protestos dos policiais de Minas

Wemerson Oliveira negou que as manifestações tenham caráter partidário ou que os sindicatos dos servidores da segurança pública estejam ao lado de alguma das pré-candidaturas ao governo de Minas. "Nós não temos partido político. Somos uma instituição de Estado", disse.

Os atos têm recebido apoios variados, que vão desde lideranças de esquerda, críticos habituais do governo Zema, até defensores do presidente Jair Bolsonaro. O deputado federal Júnio Amaral (União Brasil-MG), que é apoiador do presidente, esteve no ato dos servidores da segunda-feira e chamou a mobilização de "questão de justiça". "O governo Zema está tratando essa situação com total desprezo e indiferença", declarou.

Aliados de Bolsonaro foram um dos grupos de sustentação da vitória eleitoral de Zema em 2018. Na ocasião, o então candidato do partido Novo surpreendeu ao superar os veteranos Fernando Pimentel (PT), o governador à época da disputa, e Antonio Anastasia (então no PSDB), que havia governado o estado. Zema declarou voto em Bolsonaro ainda no primeiro turno da disputa, embora seu partido tivesse um candidato na corrida presidencial, João Amoêdo. A vinculação entre Zema e Bolsonaro chegou a criar um panorama em que defensores de Anastasia marchassem ao lado de apoiadores do adversário do atual presidente no segundo turno daquela eleição, Fernando Haddad (PT).

Atualmente, Zema é pré-candidato à reeleição e deverá ter como principal adversário o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD).

Apesar da tensão atual entre as partes, a crise de momento não deve indicar um rompimento entre Zema e os apoiadores de Bolsonaro – ao menos não a ponto de representar uma adesão dos apoiadores do presidente a outra pré-candidatura ao governo estadual. "Não creio que seja um rompimento político. A discussão de agora transcende a questão ideológica. Há pautas que não dá para definir sob o ponto de vista da ideologia", apontou Amaral.

"Este ano faz com que todos os temas ligados a administração pública acabem ganhando algum contorno eleitoral", declarou a deputada Laura Serrano. Segundo ela, "é preciso ter responsabilidade" e decisões sobre o tema "não podem ser precipitadas ou tratadas de forma eleitoreira".

Além de Zema e Kalil, a disputa ao governo de Minas poderá ter concorrentes como o senador Carlos Viana (MDB), a deputada Áurea Carolina (PSOL) e nomes de PT e PSDB, habitualmente presentes nas disputas locais.

O partido de Zema deverá, novamente, apresentar um nome para a disputa do Planalto, e o governador se encontrou em novembro com o ex-ministro Sergio Moro (Podemos), pré-candidato à Presidência. O encontro foi contestado por apoiadores de Bolsonaro.

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