Tribunal da Lava Jato julga recurso de Lula no caso sítio de Atibaia: o que esperar

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O primeiro julgamento virtual envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deve ser finalizado nesta quarta-feira (6). Os desembargadores da 8ª Turma da Corte, que cuida dos processos da Lava Jato, analisam os embargos de declaração apresentados pela defesa contra a condenação em segunda instância no processo do sítio de Atibaia (SP).

Em novembro de 2019, o TRF4 decidiu manter e aumentar a pena do petista pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa então recorreu com um pedido de esclarecimento sobre a decisão proferida (embargos de declaração). É isso que está sendo apreciado agora. Somente após a finalização dos recursos no tribunal da Lava Jato é que o ex-presidente deve ser, de fato, considerado condenado em segunda instância também no caso do sítio.

O julgamento virtual na 8ª Turma começou no dia 27 de março e deve ser finalizado nesta quarta. Antes, porém, os desembargadores devem analisar dois agravos regimentais, ou seja questões preliminares, para depois decidir sobre o mérito em si.

Um dos agravos regimentais é o pedido da defesa de Lula para que o julgamento seja remarcado e ocorra de forma presencial. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da operação Lava Jato, indeferiu de forma monocrática um pedido de adiamento do julgamento dos embargos de declaração na apelação criminal que confirmou a condenação do ex-presidente, no dia 22 de março.

“Entendemos que o julgamento virtual, sem a possibilidade de a defesa poder acompanhar e intervir, configura mais uma nulidade processual”, argumenta Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente.

Esse tema deve ser revisto pelo tribunal, dessa vez em conjunto pelos outros desembargadores federais, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores. Outro pedido da defesa de Lula é referente à realização de novas diligências no processo do sítio.

Na prática, até esta quarta os desembargadores podem adicionar conteúdo que seja relevante para a análise do mérito e só depois julgar, segundo o TRF4. Por isso, ainda não há uma data exata para que o resultado do julgamento seja publicado. E, caso o pedido da defesa seja atendido e os desembargadores optem por um julgamento presencial, a data pode ser estendida.

Defesa de Lula pede novo adiamento baseada na crise entre Moro e Bolsonaro

Na terça-feira (5), a defesa entrou com um novo pedido de suspensão “com base nas investigações em curso no STF envolvendo recentes declarações do Presidente da República e do ex-juiz Sergio Moro” sobre uma suposta interferência na Polícia Federal.

Os advogados argumentam no documento que “há diversos fatos que mostram a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e consequente comprometimento de toda a instrução deste processo”. São citadas as coletivas do ex-ministro e do presidente Jair Bolsonaro, bem como o depoimento que Moro concedeu à Polícia Federal.

Moro não foi o juiz que sentenciou Lula em primeira instância no caso sítio de Atibaia. Isso coube à juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, que substituiu Moro quando este deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. Mas a denúncia do Ministério Público Federal foi aceita e teve o processo aberto pelo ex-juiz Moro, por isso as alegações de "comprometimento" do caso pela defesa de Lula.

Zanin afirma que não é possível dizer se com o fim do julgamento virtual, previsto para terminar nesta quarta, estará confirmada uma nova condenação em segunda instância do ex-presidente. “Primeiro, porque há pedidos pendentes de apreciação para que o julgamento não se realize. Segundo, porque dependendo do teor do acórdão publicado, poderá ser necessário o manejo de outro recurso ao próprio TRF4, como, por exemplo, novos embargos de declaração”, ressalta.

Histórico do processo do sítio de Atibaia

Em novembro de 2019, a 8ª Turma TRF4 manteve por unanimidade de votos (3 a 0) a condenação de Lula no processo do sítio em Atibaia. Além disso, os desembargadores decidiram aumentar a pena do ex-presidente para 17 anos, um mês e 10 dias de prisão em regime fechado. Ele foi considerado culpados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia do MPF, empreiteiras fizeram obras no sítio para usufruto de Lula em troca de benefícios em contratos com a Petrobras.

A defesa de Lula recorreu da decisão com os embargos de declaração. Somente depois do julgamento dos embargos pelo TRF4, Lula será considerado, de fato, condenado em segunda instância. Os advogados ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão com embargos de declaração dos embargos de declaração. Depois disso, a defesa do petista deverá recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância judicial. O ex-presidente já foi condenado em três instâncias no processo do tríplex no Guarujá.

Mesmo que seja condenado também em segunda instância no caso sítio de Atibaia, Lula não deve voltar para a prisão tão cedo. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o entendimento de que a execução da pena deve começar imediatamente após a condenação em segunda instância.