O que se sabe sobre a delação da Ecovias em que Alckmin é suspeito de ganhar propina

Cotado como vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-governador Geraldo Alckmin (sem partido) foi citado em uma investigação da Polícia Federal (PF) por suposto recebimento de R$ 3 milhões em propina por parte do grupo Ecovias, que administra estradas com pedágio. De acordo com a delação premiada de Marcelino Rafart de Seras, ex-CEO da empresa, o repasse teria sido para financiar caixa dois de campanhas eleitorais de Alckmin para o governo de São Paulo.

As declarações de Seras foram feitas durante o inquérito da PF, em abril de 2020. Mas o empresário só teve acordo de não persecução cível homologado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) na terça-feira (15). O inquérito investiga a existência de cartel entre as concessionárias de rodovias paulistas. A Ecovias é a concessionária responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes, principal via de ligação da cidade de São Paulo com o litoral sul do estado.

Segundo a delação, os valores foram pagos a título de caixa 2 em dinheiro entregue ao cunhado do ex-governador, Adhemar Ribeiro. Do total, R$ 1 milhão teria sido pago em 2010, ano em que Alckmin foi eleito governador pelo PSDB. Já a segunda parte, R$ 2 milhões, teria sido paga em uma operação envolvendo Marcos Monteiro, ex-tesoureiro de Alckmin, em 2014. Naquele ano, Alckmin se reelegeu ao governo paulista.

Na esfera criminal, a PF de São Paulo concluiu a investigação em fevereiro deste ano e enviou o inquérito ao juízo da 1.ª Zona Eleitoral. O relatório apontou falta de provas contra o ex-governador e, por isso, ele deixou de ser indiciado. Segundo a polícia, não haveria outros elementos de prova que corroborassem a palavra do delator.

O Ministério Público Estadual, no entanto, mantém a investigação que apura suspeita de atos dolosos (intencionais) de improbidade administrativa. Nessa frente de apuração, o MP pode pedir o pagamento de multa e a cassação dos direitos políticos de Alckmin. A pena de ressarcimento aos cofres públicos não prescreve, ao contrário de crimes eleitorais.

Quais os próximos passos das investigações

Com a homologação da delação de Seras pelo Ministério Público, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público deverá começar a ouvir os investigados. Ainda não se sabe se Alckminserá ouvido pelos promotores.

Paralelamente, o ex-presidente da Ecovias vai pagar R$ 12 milhões, segundo prevê o acordo, a título de indenização ao Tesouro. Em depoimento já prestado aos promotores, o executivo chegou a afirmar que “todas as licitações de concessões de rodovias no Estado de São Paulo, entre 1998 e 1999, foram fraudadas”.

Já a Ecovias terá que reembolsar os cofres públicos em R$ 638 milhões. Esse valor será repassado parte em obras e parte em dinheiro como compensação pelas irregularidades. Agora, tanto a empresa quanto a Ecovias não deverão responder inquéritos civis.

O que diz Geraldo Alckmin sobre a delação da Ecovias

Em nota, o ex-governador Geraldo Alckmin disse que não teve acesso aos termos da colaboração premiada, mas "sabe que a versão divulgada não é verdadeira". Além disso, negou ter recebido doações ilegais ou não declaradas. E afirmou que todas as suas contas de campanha foram fiscalizadas pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público.

Alckmin também lamentou que, "depois de tantos anos, mas em novo ano eleitoral, o noticiário seja ocupado por versões irresponsáveis e acusações injustas". O ex-governador disse ainda que seguirá prestando contas para a sociedade e para a Justiça.

Alckmin deixou o PSDB no final do ano passado e agora é o principal cotado para compor a chapa como vice do ex-presidente Lula na eleição presidencial. O ex-tucano está com filiação quase acertada com o PSB e deve oficializar sua entrada no partido ainda neste mês de março.