O que se sabe sobre a investigação dos acusados de vandalismo em Brasília

A Polícia Federal (PF) deve instaurar entre esta segunda-feira (9) e terça-feira (10) três inquéritos para investigar os acusados de vandalismo contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), informou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).

O ministro do governo de presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não tinha muitos detalhes, mas informou que um dos inquéritos contempla as investigações sobre a invasão ao Planalto. Os outros dois correspondem às invasões ao Congresso e ao STF.

Segundo Dino, é no curso dos inquéritos que haverá a investigação sobre os financiadores, instigadores e autores intelectuais das invasões e, eventualmente, novos pedidos de prisão. Sem muitos detalhes, o ministro disse que já há "dezenas" de mandados de prisão expedidos a pessoas que, "de algum modo, participaram dos atos" de domingo.

É possível que parte das prisões e investigações dos inquéritos advenha das cerca de 1,5 mil detenções e prisões ocorridas entre domingo e esta segunda, quando 1,2 mil pessoas foram detidas no quartel-general do Exército. Todas foram encaminhadas para a Academia Nacional da Polícia Federal, onde estão sendo ouvidas por 50 equipes da PF.

"A Polícia Federal, com os delegados presidente dos inquérito, irão tomar as providências, se for o caso, e solicitar prisões temporárias e prisões preventivas. Já temos mandados expedidos para o cumprimento e outros tantos serão solicitados pela polícia judiciária da União", afirmou Dino.

O ministro reiterou que a situação de flagrância está esgotada para as pessoas ouvidas na Academia Nacional da PF, mas que são consideradas dois tipos possíveis de prisões: as temporárias, decretadas por cinco dias para "aprofundar as investigações"; e as preventivas, para "assegurar a ordem pública e assegurar o cumprimento da lei penal".

Dino também destacou que há mandados de prisão expedidos desde 12 de dezembro, quando houve vandalismo na mesma data da diplomação de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e em 24 de dezembro, quando foi preso um empresário acusado de planejar um ataque terrorista no aeroporto de Brasília.

"E outros mandados serão solicitados ao Poder Judiciário, de acordo com o caso concreto", comentou o ministro. Ele destacou que todos os pedidos de prisão serão comunicados ao STF, que irá "adotar as providências que considerar cabíveis". Para Dino, alguns podem ser submetidos a custódia e outros podem receber liberdade provisória. "Não temos como afirmar o que ocorrerá concretamente com cada um", ponderou.

O que Flávio Dino disse sobre os financiadores das invasões em Brasília

O ministro da Justiça e Segurança Pública disse não ser possível, ainda, "distinguir nitidamente" responsabilidades quanto ao financiamento das invasões na Praça dos Três Poderes. Ele limitou-se a afirmar que "cabalmente" houve o incentivo financeiro para os ataques ao Planalto, Congresso e STF.

Flávio Dino disse ter a relação de todos os contratantes dos ônibus que desembarcaram os manifestantes em Brasília para e afirmou que todos serão chamados a prestar esclarecimentos sobre a contratação de ônibus que não eram para "finalidades turísticas". "Todos aqueles que contrataram ônibus que vieram a Brasília serão chamados a prestar esclarecimentos e é o caminho para, primeiro, em relação aos ônibus, tentar identificar os influenciadores", destacou.

O ministro evitou se "intrometer" nas investigações da PF e em um "precoce entendimento de generalização" ao comentar um questionamento sobre a possibilidade de financiadores ligados ao setor da agropecuária, como disse no domingo Lula em uma coletiva de imprensa quando assinou o decreto da intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal.

"Que há pessoas, infelizmente, como o presidente disse, vinculados a este segmento econômico que participaram, isso é inequívoco, mas não cabe uma generalização. O que eu posso acentuar, frisar e realçar é que, seja quem for os financiadores, serão chamados às responsabilizações penais e civis", destacou.

O ministro também rechaçou a hipótese de o governo ter minimizado a hipótese de invasão na Praça dos Três Poderes. "Nunca minimizamos, tanto que sempre agimos. Tanto que há pessoas presas, inclusive financiadores. E quem subscreveu a imensa maioria dos pedidos está bem aqui do meu lado, delegado Andrei Rodrigues [diretor-geral da PF]", declarou. "Lembro que nós estamos lidando com isto desde antes da posse presidencial", comentou.

Interventor vai promover investigações aos órgãos de segurança do DF

O ministro da Justiça também afirmou que o interventor federal da segurança pública no Distrito Federal, Ricardo Cappelli, vai promover investigações internas para apurar uma eventual omissão da Polícia Militar e das demais forças auxiliares de segurança públicas locais. "Ele já está tomando as providências", disse. "É claro que a responsabilidade administrativa ocorrerá", acrescenta.

As medidas de contenção serão progressivamente assumidas pelo novo contingente de policiais militares que chega a Brasília para reforçar a Força Nacional, que, segundo Dino, vai manter a segurança ostensiva por "algumas semanas" na Esplanada dos Ministérios.

"A polícia do Distrito Federal está retomando suas funções ordinárias e vamos manter isso por algumas semanas", comentou Dino. Segundo ele, as "dinâmicas dos fatos" que vão determinar como as forças policiais serão empregadas na capital federal. O mesmo vale para o restabelecimento do tráfego na Esplanada dos Ministérios. Ou seja, podem durar "três dias, cinco dias, ou um mês".

"Há perícias em curso e as provas periciais, fotos, enfim, mas logo tudo isso será restabelecido e o desejo do secretário Capelli é restabelecer o tráfego o quanto antes", explicou Dino.

O Ministério Público Federal (MPF) determinou, nesta segunda-feira (9), a abertura de notícia de fato criminal para investigar a "eventual omissão" do alto-comando da Polícia Militar do Distrito Federal que possibilitou ou facilitou a invasão e depredação das sedes dos três Poderes em Brasília. O MPF pretende apurar as condutas do comandante da corporação, Coronel Fábio Augusto Vieira, e demais autoridades envolvidas.

De acordo com o coordenador de controle externo da atividade policial, procurador da República Peterson da Paula, a polícia tinha "conhecimento prévio da organização dos atos", conforme divulgação da imprensa. "O Comando-Geral da Polícia Militar do DF deixou de adotar as medidas necessárias à manutenção da ordem e à segurança do patrimônio público possibilitando a invasão e destruição das sedes dos três poderes”, pontuou o procurador.