OAB e associações de juízes se manifestam “preocupação” sobre suposto plano de golpe

Presidentes de entidades que representam instituições ligadas à Justiça e operadores do direito emitiram notas manifestando preocupação com a violência com viés político e com a democracia brasileira após a divulgação do suposto plano de golpe de Estado nesta semana.

Além disso, as entidades também reforçaram a necessidade de respeito ao devido processo legal garantindo o direito de ampla defesa aos investigados. Entre as que se manifestaram estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

As manifestações acontecem após a divulgação do inquérito de um suposto plano de golpe de Estado. Na quinta-feira passada (21) a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas sob a acusação de tentativa de golpe de Estado, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Nota da OAB sobre suposto plano de golpe

Em uma das notas publicas neste domingo (24), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, disse que líderes políticos “precisam, com urgência, mandar um recado claro para suas bases, reprovando a violência e o ódio político, a desinformação e os xingamentos”.

O presidente da entidade diz que a entidade espera mais informações sobre as investigações e providências adotadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) “para avaliar e decidir as ações práticas que, dentro de sua competência legal, a OAB poderá tomar”,

Simonetti reforçou a necessidade de garantir o direito à defesa dos investigados e de respeito às prerrogativas da advocacia. “Justiça não se faz com condenações sumárias nem fora do devido processo legal. É preciso, ainda, que haja respeito absoluto às prerrogativas da advocacia, que incluem o acesso aos autos, o direito à sustentação oral e ao sigilo de comunicações”, afirmou.

A nota diz que OAB acompanha com atenção e preocupação os desdobramentos do inquérito e “reafirma seu apoio inabalável às instituições da República e à Constituição”.

“Conclamamos os líderes de partidos e grupos políticos, das diferentes ideologias, a incitarem seus seguidores a afastarem do Brasil qualquer tipo de violência, terrorismo político, tentativa de golpe de Estado e apreço ao autoritarismo. Essas lideranças precisam, com urgência, mandar um recado claro para suas bases, reprovando a violência e o ódio político, a desinformação e os xingamentos”.

Associações de juízes e magistrados defendem investigações rigorosas

Já a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reforçou que qualquer tentativa de violência contra membros do Judiciário ou representantes eleitos de forma legítima deve ser investigada com o máximo rigor.

A entidade destacou que um Judiciário independente, sem pressões ou receios de represálias, é essencial para garantir o Estado Democrático de Direito, assim como a “alternância no poder é um reflexo saudável da democracia”. A entidade reforça que a segurança de agentes públicos é crucial para o funcionamento das instituições, a manutenção da paz social e a garantia dos direitos fundamentais.

A Ajufe, representando a magistratura federal brasileira, declarou em nota que atos que coloquem em risco a segurança e a integridade de agentes públicos representam uma séria ameaça ao Estado Democrático de Direito, que é um dos pilares fundamentais do país e da sociedade.

A entidade também destacou a importância de proteger as instituições democráticas e enfatizou a necessidade de preservar a independência e a harmonia entre os poderes como base para a manutenção da democracia. Além disso, reafirmou sua confiança no Supremo Tribunal Federal e em outras instituições responsáveis pela apuração dos fatos, ressaltando a importância de identificar os responsáveis e adotar medidas firmes contra práticas ilegais, com a aplicação rigorosa da lei.

Vale lembrar...

Na terça (19) a PF deflagrou a operação Contragolpe que prendeu cinco pessoas, quatro oficiais das Forças Armadas e um policial federal. As investigações afirmam que havia, após as eleições de 2022, um planejamento de golpe de Estado incluindo assassinatos do presidente eleito à época, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.