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A resposta negativa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes ao pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no último dia 19, para que o julgamento dos próximos réus acusados pelos atos de 8 de janeiro ocorresse de forma presencial gerou forte indignação na maioria dos presidentes das seccionais da OAB nos estados.
Ao ignorar o pedido da Ordem, Moraes manteve o julgamento no Plenário virtual – longe dos holofotes e da crítica. Nesse modelo de julgamento, os ministros apenas depositam seus votos no sistema, e os advogados enviam vídeos com argumentações, mas ficam impossibilitados de fazerem a sustentação oral da defesa dos acusados.
“Realmente fomos surpreendidos com a decisão do ministro Alexandre de Moraes. A recepção dessa notícia não foi boa, porque os presidentes das seccionais acreditavam que o ministro iria reconsiderar a decisão e levar os processos para o julgamento presencial”, disse à Gazeta do Povo Fernando Ribeiro Lins presidente da seccional da OAB em Pernambuco.
Como explica Lins, a OAB entende que o formato virtual não garante julgamento legítimo, já que o formato presencial é a única oportunidade que o cidadão tem, por meio do seu advogado, de estar de frente com seu julgador e se pronunciar.
As primeiras sessões de julgamento dos réus acusados de participar das depredações em Brasília no dia 8 de janeiro – que ocorreram de forma presencial – foram alvo de intensas críticas devido a falas polêmicas dos ministros em suas sustentações orais e a penas consideradas desproporcionais.
A pena de 17 anos de prisão, mais multa de R$ 44 mil e pagamento por danos morais coletivos de R$ 30 milhões (a serem divididos com outros réus que vierem a ser condenados), imposta pelo STF contra o primeiro réu é superior às penas estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro contra os crimes de estupro, tráfico de drogas e corrupção.
O novo pedido da OAB a Moraes demandando audiência presencial com o ministro para debater o tema foi atendido. O encontro ocorrerá nesta terça-feira (26) às 15h no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deve contar com o presidente da OAB, Beto Simonetti, mais cerca de 20 presidentes.
“O Beto tem procurado, de forma serena, atender a essas cobranças da advocacia respeitando o STF, mas não abrindo mão das prerrogativas da advocacia. Essa é a questão principal de haver a sustentação oral perante o juiz, e não apenas o envio de vídeo gravado, que sabemos que provavelmente não serão assistidos pelos ministros”, declara Lins.
