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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que as pessoas que ainda estão presas em Brasília por participação nos atos de 8 de janeiro sejam transferidas aos seus estados de origem. O ofício foi protocolado na Suprema Corte na quinta (9) e divulgado nesta sexta (10).
Segundo a declaração do Conselho Federal da ordem e da seccional do Distrito Federal, o sistema carcerário de Brasília “teve um acréscimo, de uma só vez, de cerca de 10% de sua massa carcerária atual”, com a detenção de mais de 1,4 mil pessoas nos dias 8 e 9 de janeiro. (veja na íntegra)
O ofício assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, pelo Procurador-Geral do Conselho Federal da OAB, Ulisses Rabaneda, e pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., afirma que esse acréscimo causou um aumento abrupto de atendimentos de saúde, escoltas, de advogados e “outras rotinas carcerárias”, causando um atraso nos procedimentos administrativos.
A OAB afirma que a grande maioria dos detidos, cerca de 1,2 mil, é oriunda de outros estados e, por isso, devem ser transferidos aos seus locais de origem. A possibilidade de transferência, diz, é corriqueira e está prevista em lei.
“É importante pontuar que, de acordo com o art. 103 da Lei 7.210/84, o preso provisório tem o direito de permanecer custodiado em estabelecimento penal próximo ao seu meio social e familiar e, portanto, o recambiamento dos presos residentes em outra unidade da federação é uma medida justa que se impõe, diante dos argumentos aqui exarados”, conclui o ofício.
A ordem afirma, ainda, que teve acesso a relatos de que os agendamentos para atendimento dos advogados aos custodiados não estão sendo realizados em tempo minimamente razoável, “chegando a ultrapassar semanas, diante da intensa procura dos profissionais à unidade prisional”.
O STF ainda não se manifestou sobre o pedido.
Sistema tem menos presos nos atos do que o relatado pela OAB
Um levantamento divulgado na última quarta (8) pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) aponta que, atualmente, há 916 presos no sistema penitenciário do DF por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
São 611 homens no Centro de Detenção Provisória 2, no Completo Penitenciário da Papuda, e 305 mulheres na Penitenciária Feminina, conhecida como Colmeia. Outras 470 pessoas foram liberadas e estão em monitoramento por tornozeleiras eletrônicas.
