OAB volta a pedir que Toffoli retire sigilo de imagens da confusão no aeroporto de Roma

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Nesta segunda-feira (26), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a retirada o sigilo das imagens da confusão no aeroporto de Roma.

O novo pedido da OAB foi feito em atendimento aos apelos da defesa de Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto. Os três são acusados de hostilizar o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

O inquérito para apurar a confusão foi instaurado sob sigilo. No dia seguinte à confusão, os acusados acordaram com a Polícia Federal na porta.

Como Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão já tinham um compromisso agendado para aquele dia, apenas Alex Zanata Bignotto compareceu à polícia para prestar depoimento no dia 16 de julho de 2023. 

No início de outubro de 2023, após apelo da OAB, Toffoli decidiu retirar o sigilo do inquérito, mas manteve em segredo as imagens do aeroporto enviadas pelas autoridades italianas que mostram a confusão.

Toffoli considerou que as imagens mostram “inúmeras pessoas, incluindo menores de idade”, que não teriam relação com o caso, e por isso, para manter a privacidade delas, optou pela não divulgação.  

Após seguidos apelos da defesa do trio, o ministro permitiu que o advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho tivesse acesso às imagens apenas nas dependências do STF, sendo vedada a extração de cópia pela defesa e pelo Ministério Público.

“O sigilo, com relação ao investigado, é admissível apenas na medida do necessário à colheita dos elementos de prova. A partir da autuação dos dados, quando não mais se faz indispensável o sigilo, restringir o direito de defesa é medida incompatível com a vigente ordem constitucional”, diz um trecho do novo pedido da OAB enviado a Dias Toffoli.

“O referido acesso à íntegra dos elementos de prova colhidos ao longo do procedimento permite não somente o exercício constitucional da ampla defesa, mas também a fiscalização da produção dos elementos informativos, como perícias, que frequentemente não se repetem no processo, a antecipação de estratégias defensivas e a busca por eventuais nulidades ou irregularidades que possam afetar o direito dos investigados”, disse a OAB em outro trecho do documento.

Para a OAB, a negativa de Toffoli não fere somente as prerrogativas dos advogados, mas afeta “toda a sociedade e o próprio equilíbrio necessário ao Estado Democrático de Direito, considerando que o advogado desempenha papel essencial na defesa dos direitos e liberdades fundamentais de seus representados”.

Em outubro de 2023, o advogado Ralph Tórtima disse que a investigação “tem lado”  e é “nitidamente direcionada” para favorecer uma das partes, em referência à versão apresentada pelo ministro sobre a confusão.