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Quando a prefeitura de Sete Lagoas (MG) decidiu retomar as obras da construção da Unidade Básica de Saúde no bairro Nossa Senhora das Graças, em maio de 2021, uma equipe de cidadãos anunciou que iria monitorar de perto os trabalhos – que haviam sido paralisados em 2015.
Já em São Caetano do Sul (SP), outro grupo de moradores protocolou um pedido de instauração de inquérito civil, com o objetivo de investigar eventuais irregularidades em um contrato firmado pela prefeitura para completar a implantação de uma rede de ciclovias. Depois que o pedido foi negado pela prefeitura, os cidadãos buscaram então a promotoria de Justiça.
Além da preocupação com o destino do dinheiro público, esses dois grupos têm em comum o fato de pertencerem a uma organização de âmbito nacional surgida no interior do Paraná: o Observatório Social do Brasil (OSB). Trata-se de uma associação que utiliza uma metodologia de monitoramento das compras públicas para fiscalizar, de forma proativa, as ações e as obras das prefeituras.
Atualmente, o grupo atua com cerca de 3,5 mil pessoas, sendo 90% voluntários, espalhados por 150 cidades, de 17 estados. Já rodaram mais de 115 mil quilômetros em ações de fiscalização e alcançaram, nos últimos sete anos, uma economia de dinheiro público acima de R$ 5 bilhões.
“O propósito do observatório é promover a justiça social, por meio da correta aplicação dos recursos oriundos dos tributos que todos pagamos e de serviços públicos de qualidade a todos os cidadãos”, diz Roni Enara, diretora-executiva do Observatório Social do Brasil. “Seu trabalho é focado no monitoramento dos gastos públicos municipais, visando contribuir para a eficiência da gestão pública, levando ao conhecimento dos gestores ferramentas, sistemas, controles e capacitação”.
Além de monitorar de perto os editais de licitação, os membros do Observatório Social realizam palestras e ações de educação para a cidadania, que já alcançaram mais de 7 mil adultos e mais de 15 mil crianças.
Observatório Social funciona em sistema federativo
O trabalho do Observatório Social teve início em Maringá (PR), depois que um escândalo de desvio de dinheiro público municipal veio à tona em 2004, apesar de as contas da prefeitura terem sido aprovadas tanto pelos vereadores quanto pelo Tribunal de Contas.
“Começamos atuando dentro da Associação Comercial da cidade, num momento em que as suspeitas de desvios eram acompanhadas por uma crise no sistema de saúde do município. Claramente, os dois problemas estavam relacionados”, diz o empresário Eduardo Araújo, idealizador e fundador do Observatório Social.
Nos primeiros anos, o foco do grupo estava na cidadania fiscal, e os participantes batizaram a iniciativa de Instituto da Cidadania Fiscal. Em 2010, o trabalho foi ampliado, agora com o nome de Observatório Social de Maringá. “Lideranças de diferentes movimentos sociais, de várias cidades diferentes, começaram a nos procurar para saber como abrir um escritório do observatório. Foi quando a iniciativa ganhou alcance nacional”, relata Araújo.
“O OSB funciona como um sistema federativo, onde cada unidade tem autonomia administrativa e segue os mesmos princípios, diretrizes e metodologia de trabalho; usa a mesma marca, identidade visual e sistema de comunicação; e se submete ao mesmo código de conduta e compliance”, explica Roni Enara.
Entidade faz trabalho de fiscalização preventiva
O Observatório Social do Brasil prioriza o monitoramento de compras públicas, desde a publicação do edital até a entrega do produto, serviço ou obra. O grupo busca agir preventivamente, antes de o recurso público ser gasto, evitando desperdícios ou desvios do dinheiro do contribuinte.
“Havendo identificação de indício de irregularidade ou valor acima do mercado, oficia-se ao gestor público para que tenha oportunidade de corrigir, com todo arrazoado legal e técnico. Se o gestor corrige, segue o processo para o certame, contratação, entrega e pagamento”, diz Enara. “Se não há resposta ou correção, oficia-se a Câmara Municipal para que cumpra seu papel fiscalizatório.” Cerca de 70% dos casos são resolvidos no estágio administrativo.
Os demais acabam encaminhados para os órgãos oficiais de controle. “Há municípios que reiteradamente descumprem a legislação, especialmente a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação”, diz a diretora.
Ameaças a membros da organização são raras, dizem tanto Roni Enara quanto Eduardo Araújo. “É mais comum a tentativa de desqualificar o trabalho publicamente ou simplesmente não responder aos ofícios enviados, esperando vencer os observadores no cansaço”, relata Enara.
Mas eles dizem que o OSB não se deixa vencer facilmente pelo cansaço. “Costumamos dizer que essa ‘empresa pública’ chamada governo tem dono: o cidadão. E quando o cidadão apenas elege o ‘gerente’ para sua empresa e não diz a ele como quer que administre o seu dinheiro, fica à mercê de não receber um serviço de qualidade e de encontrar a empresa em situação ruim na próxima eleição”, afirma a diretora. “Então, o pleno exercício da cidadania na participação e no controle social da gestão pública é fundamental para mudar o estado de coisas e garantir que as políticas públicas sejam efetivas no pleno interesse coletivo.”
Como constituir uma unidade do Observatório Social em qualquer cidade
Para formar uma unidade do Observatório Social em qualquer cidade, basta acessar a página oficial do grupo e preencher um formulário. Antes, é recomendável procurar, em um mapa disponível no site do OSB, se o município já tem um grupo de representantes da associação.
