OCDE recomenda que governo Lula fortaleça autonomia da PF contra interferência política

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendou ao governo Lula que fortaleça a autonomia da Polícia Federal (PF) contra a interferência política na corporação. A entidade, conhecida como "clube dos países ricos", divulgou nesta segunda-feira (18) um relatório com análises sobre temas relevantes ao país, como economia e mudanças climáticas.

A adesão do a OCDE sempre apareceu entre os principais objetivos do governo de Jair Bolsonaro (PL) e, após anos de tratativas, o Brasil foi convidado a iniciar as negociações formais em janeiro de 2022. No entanto, a entrada do país na entidade não é vista como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No relatório, a OCDE defendeu que a atuação de membros do Ministério Público, que investigam casos de corrupção, deve ser protegida contra retaliações e intimidações. A entidade também destacou a necessidade de proteção a denunciantes. “O combate à corrupção exige instituições de aplicação da lei fortes e independentes. A autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público devem ser fortalecidas. A interferência política deve ser evitada através de processos de seleção claros e baseados em regras”, diz o documento.

A OCDE também ressaltou o progresso no trabalho desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e que conta com cerca de 90 instituições públicas pertencentes aos Três Poderes e ao MP. A iniciativa foi criada em 2003 com o objetivo de combater a corrupção e a lavagem de dinheiro. Todos os anos as instituições que formam a ENCCLA definem um plano de ação para enfrentar esses crimes.

Entre as recomendações, a OCDE voltou a sugerir a criação de uma base jurídica para a execução de sentenças a partir da segunda instância ou limitar o número de recursos, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade já havia feito esse apelo no relatório de 2020.

A OCDE defendeu que o compartilhamento de dados entre agências públicas que atuam contra a lavagem de dinheiro deve ser facilitado. Neste caso, segundo a organização, a implementação do cadastro positivo é um passo positivo. Além disso, a entidade sugeriu que o enriquecimento ilícito seja transformado em crime e não apenas um delito, para facilitar o confisco de bens obtidos de forma irregular.