Ofensa pessoal não atenta contra estado democrático, avaliam especialistas

O ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski defenderam que os insultos dirigidos ao ministro Alexandre de Moraes e aos seus familiares por um grupo de brasileiros no aeroporto de Roma, na última sexta-feira (14), podem ser entendidos como um crime contra o Estado Democrático de Direito. Contudo, essa avaliação foi contestada por criminalistas consultados pela Gazeta do Povo.

O crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” consiste em “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.

Mas, para os criminalistas, seria um exagero considerar que xingamentos a uma autoridade no exterior ameaçariam a democracia e o Estado de Direito no Brasil.

“Por mais que a lei tenha amplitude, não dá para achar plausível que alguém xingar um ministro é tentativa de abolir o Estado Democrático [de Direito]. Por mais abjeta que seja conduta, não configura”, diz José Nabuco Filho.

“Em tese a ofensa pessoal não atenta contra o estado democrático, porque não tem lesividade suficiente para isso. No 8 de janeiro, era algo muito maior. Nesse caso específico, acredito que não seja possível”, afirma Matheus Falivene.

Opinião semelhante foi apresentada pelo ex-deputado Deltan Dallagnol. Por meio das redes sociais, ele criticou a possibilidade de enquadrar o episódio envolvendo o ministro como uma ameaça à democracia brasileira.

"Até parece que as 3 pessoas suspeitas de hostilizarem o ministro iriam derrubar o governo brasileiro com alguns xingamentos de “comunista” e instalar um governo provisório lá do aeroporto de Roma, na Itália", afirmou Dallagnol.